Execução de Título Extrajudicial 1010924-92.2024.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010924-92.2024.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010924-92.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 276/277: Homologo o pedido de desistência da ação em face do executado RICARDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 775, "caput", do Código de Processo Civil, em relação ao aludido executado. Anote-se. 2. Fls. 278, 279 e 280/283: Expeça-se mandado de constatação com a finalidade de verificar a efetiva existência da empresa executada ABS TELECOM COMERCIO E INSTALACOES EIRELI, consoante ao item 5 da decisão de fls. 257/258 e custas recolhidas às fls. 282/283. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 09:01

Outras Decisões

25/05/2026, 08:13

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:31

Publicação

06/05/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010924-92.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro, conforme se infere no AR juntado às fls. 271, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do executado. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa forma e uma vez que a citação é pessoal (artigo 239, caput do Código de Processo Civil), cite-se o executado RICARDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO no mesmo endereço, por mandado, devendo a parte exequente recolher a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 115,26, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 16:04

Outras Decisões

05/05/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 14:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 04:10

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010924-92.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 252/254: 1. Verifico que o valor constrito nos autos às fls. 186/206 (R$ 1.162,28) já foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo e vinculada ao presente feito (fls. 255/256). 2. Contudo, não é o caso, ainda, de deferir o levantamento do valor bloqueado, conforme requerimento do exequente. Isso porque o executado RICARDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO não foi ainda citado, e aos seus embargos, em tese, poderia ser atribuído efeito suspensivo à execução. 3. Sendo assim, considerando que ainda não houve citação, dou o valor constrito às fls. 186/206 (R$ 1.162,28) por arrestado. 4. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro, conforme se infere no AR juntado às fls. 182, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do executado. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa forma e uma vez que a citação é pessoal (artigo 239, caput do Código de Processo Civil), cite-se o executado RICARDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO no mesmo endereço, por mandado, devendo a parte exequente recolher a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 115,26, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, expeça-se mandado de constatação com a finalidade de verificar a efetiva existência da empresa executada ABS TELECOM COMERCIO E INSTALACOES EIRELI, CNPJ nº 26.337.678/0001-58, e a atividade positiva que movimente um capital suficiente para prosseguimento da penhora do faturamento, com a certificação do CNPJ atuante no local (constante na via do cupom fiscal) e do CNPJ vinculado às maquinetas de cartão de débito e crédito utilizadas (constante na via do comprovante de cartão), que deverá ser cumprido no endereço descrito na inicial (Rua Nestor de Barros, nº 116, sala 66, Vila Santo Estevão, São Paulo/SP, CEP 03325-050). Em caso positivo deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça constatar se há alguma produção e/ou comercialização no local, o ramo de atividade, quantidade de funcionários, existência de estoque, bens passíveis de penhora e outros dados que entenda ser relevante. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6. Para tanto, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça no valor de R$ 115,26. 7. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

28/01/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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