Execução de Título Extrajudicial 1002697-53.2023.8.26.0201 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002697-53.2023.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 11:07

Publicação

12/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002697-53.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Big Mart - Centro de Compras Ltda - Fls. 179: Defiro a penhora dos bens descritos na nota fiscal (fls. 180), que deu origem ao débito executado. Fica deferido reforço policial e arrombamento, se necessário, devendo a Polícia e o Oficial de Justiça agirem com moderação e circunspeção. Servirá o presente, por cópia, como MANDADO, anexar cópia da nota fiscal, a qual fará parte integrante do presente. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP), PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:12

Mero expediente

11/03/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:47

Publicação

23/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002697-53.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Big Mart - Centro de Compras Ltda - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) sobre o mandado devolvido cumprido negativo (fls. 175). - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP), PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2026, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 15:08

Publicação

27/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002697-53.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Big Mart - Centro de Compras Ltda - Fls. 169: Defiro a penhora ou relação de bens pertencentes ao(à) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação integral do débito, no valor de R$ 4.245,61 atualizado até Out./2025. Fica deferido reforço policial e arrombamento, se necessário, devendo a Polícia e o Oficial de Justiça agirem com moderação e circunspeção. Servirá o presente, por cópia, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP), PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002697-53.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Big Mart - Centro de Compras Ltda - Fls. 121: Primeiramente, indefiro o pedido de esclarecimento do oficial de justiça sobre se o veículo encontrava-se em poder do executado, posto que os pedidos de fls. 102 e 111 foram exclusivos para intimação da penhora e da avaliação do veículo, o que foi cumprido integralmente, conforme certidão de fls. 117. Caso deseje a constatação do veículo penhorado, o exequente deverá recolher nova guia de diligência, ficando, desde já, deferida a constatação do veículo, desde que devidamente requerido e com o recolhimento da guia pertinente. No mais, determino a alienação do veículo penhorado às fls. 89 em leilão judicial eletrônico. Outrossim, ao assessor do juízo para pesquisa de eventual restrição renavam de alienação fiduciária, junto ao sistema RENAJUD. Salientando, por oportuno, que havendo restrição a hasta pública deverá recair sobre os direitos que o executado possui sobre o veículo penhorado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (fls. 93 e 122). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão nomeio leiloeiro oficial a empresa ZUKERMAN LEILÕES que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - o parcelamento da arrematação deverá observar a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, acrescido de juros SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado - art. 3º e parágrafo único da Portaria PGN nº 79 de 03/02/2014; - é vedado o parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado - art. 9º da Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o(a) executado(a) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como CARTA, MANDADO ou OFÍCIO para comunicação do(a) executado(a) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB 134858/SP) Processo 1002697-53.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Big Mart - Centro de Compras Ltda - 1) CITE-SE o executado, por meio de carta digital (Comunicado CG nº 1.817/2016), para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Cientifique-se o executado de que, em caso de pagamento integral no prazo acima assinalado (3 dias), os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, e no mesmo prazo para oferecimento de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total do débito, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2) Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cujo valor da causa é R$ 2.230,30 (dois mil e duzentos e trinta reais e trinta centavos). Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Efetivada eventual penhora deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, cancelar as averbações relativas ao(s) bem(ns) não penhorado(s), salientando que o exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações de bem(ns) não penhorado(s) indenizará a parte contrária (art. 828, § 5º do CPC). 3) A pesquisa de titularidade de imóveis via ARISP pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. 4) Em caso de pedido de pesquisa em relação a FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA, tendo em vista que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão servirá como ofício para ser apresentado diretamente às instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste Juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da parte executada. 5) Efetivada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento, desde que expressamente requerido pela parte credora e recolhidas as custas, DEFIRO a penhora de valores pelo SISBAJUD, podendo ser utilizada a ferramenta "teimosinha", até o limite do débito atualizado, remetendo-se os autos à assessora do Juízo para minuta. A) Havendo indisponibilidade de ativos financeiros: i) Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada imediatamente (art. 854, § 1º CPC). ii) INTIME-SE a parte executada, na pessoa do(a) procurador(es), via D.J.E. ou, não tendo procurador nos autos, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce bloqueio excessivo (§ 3º do art. 854 do CPC). Havendo manifestação da parte executada quanto ao acima disposto, tornem conclusos para decisão. iii) Quedando-se inerte a parte executada, fica automaticamente convertido em penhora o valor bloqueado, não sendo necessária a lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC); devendo a serventia providenciar a transferência do montante indisponível para conta judicial, manifestando-se a parte credora. B) Por fim, ficam igualmente deferidas pesquisas de bens via RENAJUD e INFOJUD, desde que expressamente requeridas e devidamente acompanhadas do recolhimento da(s) taxa(s), se devida(s). 6) Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento provisórios dos autos. 7) Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo extrajudicial para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

01/09/2023, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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