Ação Penal - Procedimento Ordinário 1513438-35.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CRIMINAL DE AMERICANA

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

WALTER JONAS DE OLIVEIRA

CPF 380.***.***-35

Reu

DENILSON DONISETE MOURA

CPF 135.***.***-43

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Walter Jonas de Oliveira, Denilson Donizete Moura - Requer o Ministério Público a extinção da pena de multa aplicada aos réus, com base no artigo 12, inciso I, do decreto presidencial nº 12.338/2024. Para a concessão do induto necessário que o crime objeto do processo não esteja relacionado no rol proibitivo constante de seu artigo primeiro, sentença condenatória proferida an Intimação - ADV: Edilson Jose Barbato (OAB 128042/SP) Processo 1513438-35.2018.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/03/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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EDILSON JOSE BARBATO

OAB/SP 128042•Representa: PASSIVO

ARLEY CARDOSO MORAES

OAB/SP 374713•Representa: PASSIVO

23/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:35

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:25

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:58

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:34

Juntada de Decisão

19/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:46

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:49

Despacho

•19/03/2025, 16:23

Sentença

•12/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:00

Decisão

•05/03/2025, 16:55

Despacho

•11/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:36

Despacho

•09/01/2025, 15:11

Despacho

•11/11/2024, 13:44

Acórdão

•08/11/2024, 11:41

Acórdão

•08/11/2024, 11:37

Acórdão

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•23/04/2024, 10:09

Despacho

•22/08/2023, 16:46

Despacho

•03/07/2023, 13:49

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