Execução da Pena 0004983-68.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Sao Sebastiao

Partes do Processo

MISAEL PARAISO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP 372240

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 09:43

Definitivo

13/05/2026, 16:50

Definitivo

13/05/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 15:18

Publicação

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004983-68.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - MISAEL PARAISO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) MISAEL PARAISO DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta nos autos de processo nº 1500380-02.2021.8.26.0587 da Vara Criminal do Foro de São Sebastião, Execução Penal em epígrafe. - ADV: MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:48

Cumprimento da Pena

11/11/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 14:15

Documento (Ofício)

07/11/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(98)

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 09:43

Definitivo

13/05/2026, 16:50

Definitivo

13/05/2026, 16:47

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 15:18

Publicação

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004983-68.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - MISAEL PARAISO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) MISAEL PARAISO DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta nos autos de processo nº 1500380-02.2021.8.26.0587 da Vara Criminal do Foro de São Sebastião, Execução Penal em epígrafe. - ADV: MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:48

Cumprimento da Pena

11/11/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 14:15

Documento (Ofício)

07/11/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 09:20

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:30

Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 12:52

Publicação

09/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004983-68.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - MISAEL PARAISO DOS SANTOS - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do restante da pena, mantendo-se os autos em fila própria de acompanhamento. Aportando aos autos notícia de descumprimento, promova-se vista ao Ministério Público, e após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:51

Mero expediente

28/05/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:32

Publicação

21/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Naiane Cruz dos Santos (OAB 372240/SP) Processo 0004983-68.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MISAEL PARAISO DOS SANTOS - Promova-se vista ao Ministério Público.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 05:23

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 07:49

Mero expediente

19/05/2025, 07:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:27

Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:47

Ato ordinatório

27/04/2024, 03:05

Ato ordinatório

26/11/2023, 21:56

Ato ordinatório

22/10/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:40

Documento (Certidão)

31/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 09:15

Publicação

29/03/2023, 21:39

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 13:34

Mero expediente

29/03/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 10:22

Recebimento

03/03/2023, 09:07

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:42

Publicação

23/02/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

20/02/2023, 00:03

Outras Decisões

17/02/2023, 15:31

Publicação

02/02/2023, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 09:12

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 16:00

Progressão de regime

31/01/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 15:24

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 14:40

Ato ordinatório

09/01/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 11:32

Ato ordinatório

29/11/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 10:55

Ato ordinatório

29/11/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 16:14

Distribuição (competência exclusiva)

17/11/2022, 10:18

Intimação

•09/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00