Procedimento Comum Cível 1002722-79.2025.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1002722-79.2025.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Publicação

24/03/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002722-79.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1002721-94.2025.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemir Francisco dos Santos - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:04

Arquivamento

23/03/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:50

Recebimento

23/02/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdemir Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DOS DOCUMENTOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS OU MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS POR FALTA DE ATO ILÍCITO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE RECURSAL, OBSERVADA A GRATUIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002722-79.2025.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdemir Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelação Cível Processo nº 1002722-79.2025.8.26.0077 Relator(a): ELÓI ESTEVÃO TROLY Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 333 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de dezembro de 2025. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar Nº 1002722-79.2025.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdemir Francisco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/09/2025 1002722-79.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO TROLY; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002722-79.2025.8.26.0077; Bancários;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdemir Francisco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 25/09/2025 1002722-79.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002722-79.2025.8.26.0077; Assunto: Bancários;

29/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:32

Documentos

•24/03/2026, 00:00