Execução Fiscal 0017642-32.2000.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2000

Valor da Causa

R$ 5.170,84

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

VERA LUCIA CASTILHO SERAFIN - TOALHAS

Reu

VERA LUCIA CASTILHO SERAFIN

CPF 067.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCIER BEZERRA

OAB/SP 95354•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:48

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Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Lucier Bezerra (OAB 95354/SP) Processo 0017642-32.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Vera Lucia Castilho Serafin - Toalhas - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armaze

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:42

Expedição de Carta.

06/03/2025, 13:25

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

06/03/2025, 10:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/08/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 14:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/05/2017, 14:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

10/03/2017, 14:23

Documentos

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