Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007904-80.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apda: Ilda Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso do réu. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OPERAÇÕES BANCÁRIAS CONTESTADAS PELA CORRENTISTA. GOLPE CONSUMADO A PARTIR DE CONTATO TELEFÔNICO COM A VÍTIMA, QUE SEGUIU ORIENTAÇÕES DE SUPOSTO PREPOSTO DO BANCO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DA CONTA PELA REQUERENTE. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, CARTÃO CONSIGNADO E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (PIX), DE VALOR ELEVADO, APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO PREVENTIVO DAS OPERAÇÕES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE. DANO MATERIAL QUE DEVE SER IGUALMENTE REPARTIDO ENTRE AS PARTES.DANO MORAL. EMBORA CARACTERIZADA A IRREGULARIDADE DAS OPERAÇÕES QUESTIONADAS, NÃO HOUVE A PROPAGAÇÃO DE FATO DEPRECIATIVO CAPAZ DE GERAR DANO À HONRA OU À MORAL DA AUTORA. DISSABOR DA VIDA EM SOCIEDADE, INCAPAZ DE GERAR DIREITO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TAL TÍTULO. INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL A ENSEJAR A REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maycon Zuliani Mazziero (OAB: 428190/SP) - Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP) - Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) - 3º Andar