Procedimento Comum Cível 1009537-29.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009537-29.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Bearare da Costa e outro - Apelada: Marisa Madaleno Vieira (Espólio) e outros - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Não conheceram do recurso. V. U. - VOTO Nº 44493DESERÇÃO. APELAÇÃO. RECURSO SUJEITO A PREPARO. APELANTES QUE, INTIMADOS NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC, NÃO COMPLEMENTARAM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. DESERÇÃO CARACTERIZADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP) - Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP) - Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009537-29.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Bearare da Costa e outro - Apelada: Marisa Madaleno Vieira (Espólio) e outros - Não conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP) - Advogada: Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP) - Advogada: Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP) Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026 1009537-29.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Relator: Des.: Tasso Duarte de Melo -

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucas Bearare da Costa - Apelante: Fb Participações e Empreendimentos Eirelli - Apelado: Thaina Ribeiro - Apelado: Tamires Vieira Ribeiro - Apelada: Marisa Madaleno Vieira (Espólio) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 509 (Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01018-001) Data da pauta: 10/06/2026 às 10:00 Número da pauta: 43 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP) - Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP) - Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP) - 4º andar Nº 1009537-29.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucas Bearare da Costa - Apelante: Fb Participações e Empreendimentos Eirelli - Apelado: Thaina Ribeiro - Apelado: Tamires Vieira Ribeiro - Apelada: Marisa Madaleno Vieira (Espólio) - Nº 1009537-29.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Vistos. Complemente o Apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas de preparo, que, nos termos do art. 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, devem corresponder a 4% do valor atualizado da causa, conforme calculado pelo cartório de origem às fls. 256. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP) - Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP) - Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP) - 4º andar

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Bearare da Costa; Advogado: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP); Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP); Advogada: Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP); Apelante: Fb Participações e Empreendimentos Eirelli; Advogado: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP); Advogada: Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP); Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP); Apelado: Thaina Ribeiro; Advogada: Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP); Apelado: Tamires Vieira Ribeiro; Advogada: Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP); Apelada: Marisa Madaleno Vieira (Espólio); Advogada: Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/10/2025 1009537-29.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009537-29.2024.8.26.0077; Espécies de Sociedades;

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Bearare da Costa e outro; Advogado: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP); Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140/SP); Advogada: Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Araujo (OAB: 267841/SP); Apelada: Marisa Madaleno Vieira (Espólio) e outros; Advogada: Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB: 509804/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/10/2025 1009537-29.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009537-29.2024.8.26.0077; Assunto: Espécies de Sociedades;

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009537-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lucas Bearare da Costa - - Fb Participações e Empreendimentos Eirelli - Thaina Vieira Ribeiro e outros - ATO ORDINATÓRIO: Vista ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, ante recurso interposto nos autos. - ADV: CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009537-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lucas Bearare da Costa - - Fb Participações e Empreendimentos Eirelli - Thaina Vieira Ribeiro e outros - ATO ORDINATÓRIO: fls. 208/222: ciência às partes. - ADV: NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009537-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lucas Bearare da Costa - - Fb Participações e Empreendimentos Eirelli - Thaina Vieira Ribeiro e outros - Ante o exposto, ACOLHO AS PRELIMINARES e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos V (coisa julgada) e VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil. Condeno os autores, solidariamente, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os autores, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, §2º, do mesmo diploma legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Higor Carvalho Martins (OAB 419553/SP), Bianca Sandy Maranhão Malheiros (OAB 509804/SP) Processo 1009537-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Bearare da Costa, Fb Participações e Empreendimentos Eirelli - Reqda: Thaina Vieira Ribeiro - Vistos. Fl. 135: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cintia Regina Mendes (OAB 198140/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Higor Carvalho Martins (OAB 419553/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP) Processo 1009537-29.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Bearare da Costa, Fb Participações e Empreendimentos Eirelli - Reqda: Thaina Vieira Ribeiro - Vistos. Fl. 135: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

06/12/2024, 04:16

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 01:03

Emenda à Inicial

04/12/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 10:24

Documentos

Intimação de acórdão

•16/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

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