Execução de Título Extrajudicial 0016084-58.2003.8.26.0362 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0016084-58.2003.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016084-58.2003.8.26.0362/SP EXEQUENTE: BANCO NOSSA CAIXA S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) ATO ORDINATÓRIO Ante o decurso de prazo sem impugnação ao bloqueio pelos executados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 921, III e §1º, do CPC (suspensão e arquivamento provisório), independente de nova intimação, conforme evento 413, DESPADEC1.

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:36

Publicação

27/05/2026, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016084-58.2003.8.26.0362/SP EXEQUENTE: BANCO NOSSA CAIXA S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MERHI MERHI ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHÃES ARIEDE (OAB SP263484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 411: Diante da inércia do executado, fica mantida a indisponibilidade dos valores bloqueados. Consequentemente, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (artigo 854, §5º do CPC). Proceda-se à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Intime-se o(a) executado(o) da penhora efetivada, através de seu patrono, via DJE. Salientando-se que, nos termos do artigo 917, §1º poderá impugnar a penhora, por simples petição, no prazo de quinze dias, contado da ciência do ato. Decorrido o prazo legal, sem impugnação pelos executados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se e cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:52

Outras Decisões

25/05/2026, 12:52

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 22:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:40

Publicação

05/05/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016084-58.2003.8.26.0362/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO NOSSA CAIXA S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MERHI MERHI ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHÃES ARIEDE (OAB SP263484) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da indisponibilidade de ativos financeiros que localizou, totalmente/parcialmente, a importância pretendida. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa do seu advogado, através do DJEN, a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste ato ordinatório no DJEN, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Local: Mogi Guaçu

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 05:24

Expedida/certificada

30/04/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016084-58.2003.8.26.0362 (362.01.2003.016084) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luiz Antonio Merhi Merhi e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00160845820038260362. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES ARIEDE (OAB 263484/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP)

30/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016084-58.2003.8.26.0362 (362.01.2003.016084) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luiz Antonio Merhi Merhi e outro - Vistos. Primeiramente, cumpra-se o exequente integralmente o ato de fls. 579, trazendo o valor atualizado da divida. Após, DEFIRO a penhora de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) através do sistema Sisbajud. Defiro ainda, a penhora na forma como requerida pelo exequente, promova o cartório minuta de bloqueio on line junto ao sistema SISBAJUD pelo período de 30 dias sucessivos/consecutivos - teimosinha, nos termos do artigo 854, do CPC. Em sendo positivo o bloqueio através do sistema Bacenjud: A) Verificando-se que tanto o exequente quanto o executado possuem advogados constituído nos autos, proceda a serventia de imediato a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações de valores excedentes. A medida justifica-se, levando-se em conta que aguardar a manifestação do executado para efetuar a transferência dos valores para conta judicial, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de indisponibilidade/bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. B) Verificando-se que o executado não possui advogado constituído nos autos, intime(m)-se o(a)(s), pessoalmente por carta "AR" digital ou Oficial de Justiça, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se quanto a regularidade da penhora realizada. A parte exequente deverá, previamente, se não beneficiária da gratuidade processual, custear a diligência (recolhimento de taxa de AR digital ou depósito de diligência ao Oficial de Justiça prazo de cinco dias), sob pena de os valores tornados indisponíveis serem liberados. C) Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. D) Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Providencie a serventia o necessário. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES ARIEDE (OAB 263484/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Patricia Aparecida Dorta Magalhaes Ariede (OAB 263484/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0016084-58.2003.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Luiz Antonio Merhi Merhi - Vistos. INDEFIRO o pedido de bloqueio de bens através do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, é que o CNIB foi criado com a finalidade deauxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita. Assim, considerando que se trata a presente de execução de natureza cível, ausentes qualquer requisito para utilização do referido sistema. Além disso, sequer há indícios de ocultação de bens, sendo que não se trata de sistema para mera busca de bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decreto de indisponibilidade de bens (CNIB). Indeferimento mantido.Medida que não se justifica no caso concreto. Ausência de indícios de ocultação de bens dos agravados. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito. Recurso não provido (TJ/SP 15ª Câmara de Direito Privado, AI 2208594-24.2019.8.26.0000, rel. JairoBrazilFontes Oliveira, j.07.04.2020) (nosso grifo). Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.Pretendida utilização como ferramenta de busca e constrição prévia de bens pertencentes ao executado. Inadmissibilidade. Cadastro em questão destinando-se, única e exclusivamente, a assentar decisões, judiciais ou administrativas, decretando indisponibilidade de bens. Hipótese que não é a dos autos, até porque a mera não localização de bens do devedor, em execução comum, não dá ensejo a decreto de indisponibilidade, à falta de previsão legal. Decisão de primeiro grau reformada. Deram provimento ao agravo. (TJSP; Agravode Instrumento 2017984-65.2020.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2014; Data de Registro: 11/05/2 No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito, no prazo de trinta dias. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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