Execução de Título Extrajudicial 1017713-58.2024.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017713-58.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017713-58.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Mais Atacado & Mercado Ltda e outros - Fls. 1173-1174: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido,aguarde-se o julgamento do recurso. Havendo o trânsito em julgado sem provimento do recurso, o prazo para integral cumprimento do comando judicial voltará a fluir independentemente de outra decisão deste juízo. No silêncio, certifique-se e tornem-me os autos conclusos. - ADV: PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:18

Outras Decisões

09/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:50

Publicação

04/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017713-58.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Mais Atacado & Mercado Ltda e outros - Vistos. Fls. 1163/1168: Recebo os embargos de declaração, mas no mérito os rejeito. A decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pretende o embargante, na realidade, a modificação do que fora decidido, o que é incabível por meio dos embargos declaratórios. Se entende incorreta a conclusão obtida por este juízo, poderá fazer uso dos recursos cabíveis perante as instâncias superiores, mesmo porque a decisão embargada remete à decisão anterior, de fls. 11/51/1152, constando ali os prazos para cumprimento, pelo exequente, das determinações necessárias para o cumprimento da penhora dos imóveis, inexistindo deliberação indeferindo averbação das penhoras. Isto posto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Nada sobrevindo no prazo assinalado na decisão embargada, ao arquivo Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 19:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:11

Publicação

01/12/2025, 05:39

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1017713-58.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Mais Atacado & Mercado Ltda e outros - Vistos. 1 - Fls. 868/867: Tratando-se de bem imóvel indivisível, com fundamento no artigo 843 do CPC, DEFIRO A PENHORA da integralidade dos imóveis descritos nas Matrícula nº 15350; 15.972; 15.973; 40.962; 11.953; 15.350; 34.737; 55.279; 61.983; 61.994; 69.740; 76.226; 76.227; 139.203; 139.204; 162.141; 162.142; 162.143 e 162.144, do Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande; 109.691; 122.319; 119.611; 127.911; 127.912; 127.913; 128.835 e 130.887 do Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente; 151.259 e 151.261 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém (fls. 874/1150), registrados em nome do executado Espólio de ADELSON FERREIRA PASSOS. 2 - Na hipótese de arrematação do bem, a cota-parte de eventuais coproprietários alheios à execução ficará reservada sobre o produto da venda, observado o artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3 - Fica nomeado(a) o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. 4 - SERVE A PRESENTE DECISÃO, em conjunto com as certidões de matrícula dos imóveis (fls. 874/1150), como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 5 - Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) da penhora através de seu(s) advogado(s), pela publicação da presente decisão no DJE, nos termos do art. 841, caput e § 1º do CPC. 6 - No prazo de 15 dias, comprove a parte exequente o pagamento das despesas postais para intimação por meio da guia do FEDTJ, código 120-1 (R$34,35 por cada carta unipaginada individual), com informação dos respectivos endereços, para intimação, da(o) cônjuge do(a) executado(a) e demais pessoas indicadas no art. 799 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, da mesma forma, deverá(ão) ser intimado(s) o(s) credor(es) que promoveu(ram) a indisponibilidade dos bens, discriminando, o exequente, o nome do credor, o número da matrícula e o número do processo respectivo. Advirto ao(à) exequente que é necessário especificar o nome de cada credor ou parte interessada, com os respectivos endereços, bem como recolher integralmente as custas necessárias para cumprimento de todos os atos. 7 - Nos termos do art 844 do CPC, também em 15 dias, a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e fornecer o e-mail e o número de telefone celular de seu(sua) d. Patrono(a) para possibilitar a averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Com a vinda das informações, providencie a serventia o necessário. O boleto para pagamento das custas extrajudiciais será encaminhado diretamente pelo Oficial de Registro ao patrono da parte exequente. 8 - Fixo o prazo de 15 dias, contados do vencimento do boleto de pagamento das custas, para que o(a) credor(a), independentemente de nova intimação, comprove a efetiva averbação da penhora, mediante a juntada de Certidão da Matrícula atualizada, com a respectiva averbação. 9 - Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias. 9.1 - A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 10 - Após a formalização da penhora e das intimações cabíveis, o imóvel será avaliado. 11 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo injustificado. Int. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP), PEDRO CALAZANS GONCALVES DE AGUIAR (OAB 514258/SP)

26/08/2025, 00:00

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