Execução Fiscal 0016875-62.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/1998

Valor da Causa

R$ 27.028,08

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRANSPORTES TRANSVIEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Réu

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:00

Expedição de Carta.

31/03/2025, 15:01

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP) Processo 0016875-62.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Transportes Transviel Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Expedição de Carta.

29/08/2023, 10:55

Processo Suspenso por 1 ano

04/11/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 13:31

Ato ordinatório

01/11/2022, 12:50

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:00

Expedição de Carta.

31/03/2025, 15:01

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP) Processo 0016875-62.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Transportes Transviel Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Expedição de Carta.

29/08/2023, 10:55

Processo Suspenso por 1 ano

04/11/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 13:31

Ato ordinatório

01/11/2022, 12:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/08/2018, 16:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/06/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/03/2017, 15:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/12/2016, 12:55

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2016, 16:01

Proferido Despacho

30/11/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 14:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/11/2016, 16:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/10/2016, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 18:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/08/2016, 16:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/07/2016, 13:17

Ato ordinatório

14/07/2016, 15:29

Proferido Despacho

08/07/2016, 09:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/02/2016, 11:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 13:45

Juntada de Ofício

16/12/2015, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2015, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2015, 09:18

Proferido Despacho

18/11/2015, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 10:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/07/2015, 16:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/05/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 10:38

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2015, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2015, 14:31

Ato ordinatório

05/03/2015, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2015, 09:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/01/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 16:19

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2014, 12:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/11/2014, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 12:10

Juntada de Mandado

27/10/2014, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2014, 09:22

Expedição de Mandado.

02/09/2014, 16:10

Proferido Despacho

29/08/2014, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2013, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

06/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Aguardando Mandado

15/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2012, 00:00

Retorno do Setor

07/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2011, 00:00

Aguardando Expedição

25/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

21/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2010, 00:00

Aguardando Mandado

05/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 00:00

Retorno do Setor

14/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Retorno do Setor

11/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/09/2008, 00:00

Retorno do Setor

10/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

04/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/07/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2006, 00:00