Execução Fiscal 0016006-31.2000.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2000

Valor da Causa

R$ 20.005,11

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DIPROEM COML. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO SILVEIRA CINTRA

OAB/SP 29697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:36

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP) Processo 0016006-31.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Diproem Coml. Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados neces

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2015.

07/04/2015, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 13:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/01/2014, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/11/2013, 16:41

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:36

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP) Processo 0016006-31.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Diproem Coml. Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados neces

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2015.

07/04/2015, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 13:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/01/2014, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/11/2013, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/11/2013, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2012, 00:00

Retorno do Setor

26/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

09/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

01/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

28/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2010, 00:00

Retorno do Setor

17/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 00:00

Retorno do Setor

13/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/03/2009, 00:00

Retorno do Setor

11/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2008, 00:00

Retorno do Setor

09/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/11/2007, 00:00

Incidente Recursal

02/10/2007, 00:00

Aguardando Intimação

12/09/2007, 00:00