Execução Fiscal 0016006-31.2000.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2000

Valor da Causa

R$ 20.005,11

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DIPROEM COML. LTDA

CNPJ 66.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO SILVEIRA CINTRA

OAB/SP 29697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 10:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:36

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP) Processo 0016006-31.2000.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Diproem Coml. Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados neces

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2015.

07/04/2015, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2014, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 13:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/01/2014, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/11/2013, 16:41

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h