Execução Fiscal 1501047-19.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

UNION AMERICANA EIRELI EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

OAB/SP 186798·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/05/2025, 09:24

Publicação

27/05/2025, 09:22

Publicação

27/05/2025, 09:20

Publicação

27/05/2025, 09:20

Publicação

27/05/2025, 09:19

Publicação

27/05/2025, 09:19

Publicação

27/05/2025, 09:18

Publicação

27/05/2025, 09:18

Publicação

27/05/2025, 09:18

Publicação

27/05/2025, 09:17

Publicação

27/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB 186798/SP) Processo 1501047-19.2016.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Union Americana Eireli Epp - A pretensão de desbloqueio dos valores deve ser rejeitada. O montante está disponível em conta corrente, o que em princípio, afasta a proteção legal atribuída aos depósitos mantidos em conta poupança que não ultrapassem o teto apontado pela devedora. Ademais, a hipótese é de débito tributário, a ser quitado evidentemente, com o valor da movimentação financeira obtida pela empresa, não se podendo sequer questionar eventual essencialidade do numerário, que encontra-se bloqueado desde 2017. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio procedendo-se a transferência e liberação em favor da exequente. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 18:18

Outras Decisões

23/05/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 13:23

Todas as movimentações(109)

Publicação

27/05/2025, 09:24

Publicação

27/05/2025, 09:22

Publicação

27/05/2025, 09:20

Publicação

27/05/2025, 09:20

Publicação

27/05/2025, 09:19

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 09:19

Publicação

27/05/2025, 09:18

Publicação

27/05/2025, 09:18

Publicação

27/05/2025, 09:18

Publicação

27/05/2025, 09:17

Publicação

27/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB 186798/SP) Processo 1501047-19.2016.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Union Americana Eireli Epp - A pretensão de desbloqueio dos valores deve ser rejeitada. O montante está disponível em conta corrente, o que em princípio, afasta a proteção legal atribuída aos depósitos mantidos em conta poupança que não ultrapassem o teto apontado pela devedora. Ademais, a hipótese é de débito tributário, a ser quitado evidentemente, com o valor da movimentação financeira obtida pela empresa, não se podendo sequer questionar eventual essencialidade do numerário, que encontra-se bloqueado desde 2017. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio procedendo-se a transferência e liberação em favor da exequente. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 18:18

Outras Decisões

23/05/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:05

Mero expediente

19/06/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:45

Publicação

24/01/2023, 01:45

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 00:06

Outras Decisões

20/01/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 16:39

Publicação

14/01/2022, 02:24

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 10:30

Mero expediente

13/01/2022, 09:18

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 17:07

Publicação

15/11/2021, 03:12

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 00:15

Mero expediente

11/11/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 18:50

Mero expediente

06/10/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 11:26

Ato ordinatório

04/10/2021, 21:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 05:42

Publicação

29/09/2021, 11:23

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 18:30

Ato ordinatório

24/09/2021, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 18:51

Outras Decisões

10/09/2021, 16:48

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

10/07/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 16:23

Mero expediente

24/05/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 14:39

Ato ordinatório

05/02/2021, 22:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 14:47

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:56

Documento (Outros documentos)

19/12/2020, 11:55

Publicação

04/12/2020, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 10:47

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 10:36

Outras Decisões

01/12/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 13:26

Ato ordinatório

25/04/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 08:51

Publicação

03/09/2018, 11:55

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2018, 14:23

Mero expediente

24/08/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 09:21

Publicação

20/08/2018, 15:57

Remessa (outros motivos)

17/08/2018, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 11:37

Outras Decisões

23/07/2018, 18:20

Conclusão (para decisão)

21/05/2018, 15:57

Publicação

21/08/2017, 11:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 09:51

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 15:01

Ato ordinatório

09/08/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2017, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 15:43

Ato ordinatório

21/07/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 15:27

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 13:57

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/03/2017, 15:57

Outras Decisões

22/11/2016, 18:55

Conclusão (para decisão)

10/11/2016, 14:36

Distribuição (sorteio)

11/10/2016, 14:13