Execução Fiscal 1500927-73.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.073.004,32

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS NARDINI SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE MENDES BASTOS

OAB/SP 105252·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LAZARO DAS CHAGAS

OAB/SP 365917·CPF·Representa: Réu

GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 335058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP) Processo 1500927-73.2016.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Industrias Nardini S/A - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos constam, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do débito fiscal constante da(s) certidão(ões) da dívida ativa que instrui(em) a petição inicial, e por consequência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80 e art. 156, inciso V

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/03/2025, 09:30

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:16

Sentença

•12/03/2025, 09:30

08/09/2025, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Lázaro das Chagas (OAB 365917/SP) Processo 1500927-73.2016.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Industrias Nardini S/A - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos constam, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do débito fiscal constante da(s) certidão(ões) da dívida ativa que instrui(em) a petição inicial, e por consequência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80 e art. 156, inciso V

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

14/11/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 18:46

Mudança de Magistrado

24/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 17:20

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

04/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/10/2021, 20:45

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 01:54

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:56

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:19

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:31

Ato ordinatório

18/04/2018, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2017, 13:48

Conclusos para despacho

13/09/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2017, 10:30

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 19:33

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

07/07/2017, 17:03

Bloqueio/penhora on line

06/02/2017, 16:35

Conclusos para decisão

01/02/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2017, 14:33

Conclusos para despacho

16/01/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 22:45

Expedição de Certidão.

24/12/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2016, 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/10/2016, 16:10

Conclusos para decisão

07/10/2016, 12:56

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 16:01

Decisão

•10/09/2024, 16:35

Decisão

•09/08/2024, 14:09

Decisão

•30/07/2024, 17:35

Decisão

•21/05/2024, 09:26

Decisão

•30/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 14:30

Despacho

•18/09/2017, 13:48

Despacho

•15/08/2017, 10:30

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 17:03

Decisão

•06/02/2017, 16:35

Despacho

•18/01/2017, 14:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/09/2025, 15:16

Sentença

•12/03/2025, 09:30

Decisão

•10/09/2024, 16:35

Decisão

•09/08/2024, 14:09

Decisão

•30/07/2024, 17:35

Decisão

•21/05/2024, 09:26

Decisão

•30/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 14:30

Despacho

•18/09/2017, 13:48

Despacho

•15/08/2017, 10:30

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 17:03

Decisão

•06/02/2017, 16:35

Despacho

•18/01/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 14:35

Decisão

•13/10/2016, 16:10