Execução Fiscal 0017769-38.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1998

Valor da Causa

R$ 137.140,38

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

J. MULLER NETTO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ARRUDA GUIDOLIN

OAB/SP 48197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:38

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 0017769-38.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: J. Muller Netto & Cia Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados n

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:36

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

22/08/2008, 13:33

Arquivo Provisório

20/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/05/2008, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:38

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 0017769-38.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: J. Muller Netto & Cia Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados n

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:36

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

22/08/2008, 13:33

Arquivo Provisório

20/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/08/2007, 00:00