Execução Fiscal 0014469-68.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/1998

Valor da Causa

R$ 2.641,91

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 56.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:26

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Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:26

Expedição de Carta.

17/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio da Silva Ferreira (OAB 127423/SP) Processo 0014469-68.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Batagin Representações de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessári

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:14

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

25/02/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

10/08/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 11:25

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