Execução Fiscal 0017498-92.1999.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1999

Valor da Causa

R$ 4.797,25

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MATTHIESEN SILVA

OAB/SP 207343·CPF·Representa: Réu

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:38

Expedição de Carta.

31/03/2025, 15:01

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio da Silva Ferreira (OAB 127423/SP), Ricardo Matthiesen Silva (OAB 207343/SP) Processo 0017498-92.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercados Batagin Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o nec

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:54

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 11:04

Arquivo Provisório

06/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2008, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:38

Expedição de Carta.

31/03/2025, 15:01

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio da Silva Ferreira (OAB 127423/SP), Ricardo Matthiesen Silva (OAB 207343/SP) Processo 0017498-92.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Supermercados Batagin Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o nec

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:54

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 11:04

Arquivo Provisório

06/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2008, 00:00

Retorno do Setor

14/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2005, 12:00

Incidente Processual

15/03/2004, 12:00