Execução de Título Extrajudicial 1005472-41.2022.8.26.0568 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005472-41.2022.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005472-41.2022.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sidneia Cristina Gomes Goncalves e outro - Certidão e informativo retro: Ciência à parte exequente. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

20/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:16

Publicação

22/04/2026, 03:44

Publicação

22/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005472-41.2022.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sidneia Cristina Gomes Goncalves e outro - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa SNIPER. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias, nos termos do item 2 da r. decisão retro. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005472-41.2022.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sidneia Cristina Gomes Goncalves e outro - Vistos. 1 - Determino a pesquisa de bens e valores pelo Sniper. 2 - Com o resultado, intime-se a parte exequente a promover o efetivo andamento do processo em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o recolhimento das taxas necessárias, se o caso, para a intimação da parte executada sobre eventual bem ou valor constrito. No silêncio, tornem conclusos para arquivamento. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 10:32

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:17

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005472-41.2022.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sidneia Cristina Gomes Goncalves - Vistos. 1 - Oficie-se à SEM PARAR, à CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, à Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A) e à Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA), para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de eventual cadastro nas respectivas plataformas, fornecendo seus dados de cadastro e a placa e dados do veículo vinculado ao cadastro da executada. Os dados qualificativos das partes constam no cabeçalho desta decisão. A presente decisão vale como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado, devendo juntar nos autos o comprovante de sua entrega em 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 2 -No mais, para que seu pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER seja apreciado, determino que a parte autora demonstre o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento do ato que requer, devendo atentar-se que o recolhimento se dará conforme a espécie de ordem ou consulta, conforme o número de pessoas e por período (ano) a ser pesquisado, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Prazo: 15 dias. 3 - Informações sobre valores e modo de pagamento podem ser obtidas através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 4 - Se o caso e na hipótese de ainda não ter feito, deverá a parte indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. 5 - No silêncio, tornem conclusos para arquivamento. 6 -Por fim, Indefiro o pedido de acesso ao sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, tendo em vista que o objetivo deste procedimento de execução é encontrar bens penhoráveis, sendo que referido sistema (CCS) apenas disponibiliza informações cadastrais e de relacionamentos com instituições financeiras. Acrescente-se, ainda, que já foi realizado o acesso ao SISBAJUD, que é o sistema de atendimento ao Judiciário, sendo que este sim localiza eventuais numerários e aplicações financeiras do(s) executado(s), caso existam. A constrição de ativos financeiros é realizada por meio do SISBAJUD, que, por sua vez, consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), sendo desnecessária, pois, a expedição de ofício. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de expedição de ofícios à Censec e CCS-Bacen. Indeferimento. Decisão mantida quanto à CCS-Bacen. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à Censec e CCS-Bacen. A decisão agravada entendeu que tais medidas eram inadequadas à busca de bens penhoráveis, justificando-se apenas a expedição de ofício à Censec em casos de interesse público ou fraude. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a expedição de ofícios à Censec e CCS-Bacen como medidas para a localização de bens da parte executada em processo de execução de título extrajudicial. III. Razões de decidir 3. CCS-Bacen: A pesquisa pelo CCS-Bacen é inapta para localizar bens penhoráveis, sendo ferramenta destinada à investigação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal aponta que sua utilização para fins de execução civil não se justifica. Assim, deve ser mantido o indeferimento da pesquisa via CCS-Bacen. 4. Censec: A expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) é cabível, pois permite a localização de eventuais negócios jurídicos celebrados pela parte executada. O artigo 789 do CPC autoriza medidas que visem à busca de patrimônio para satisfazer o crédito exequendo, sendo apropriada a consulta à Censec para identificar possíveis bens ou fraudes à execução. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: É cabível a expedição de ofício à Censec em ações de execução para localizar patrimônio do devedor, mas a pesquisa via CCS-Bacen não se justifica para fins de execução. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 772, III; CPC, art. 789; CF, art. 5º, X e XII. Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TJSP. (TJSP; Agravo de Instrumento 2389920-38.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/01/2025; Data de Registro: 08/01/2025) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA AO SISTEMA CCS BACEN - INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS NOS TERMOS DA LC Nº 105/2001 -AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ILÍCITO - INADMISSIBILIDADE - CONSULTA AO SISTEMA SIMBA - PESQUISA QUE NÃO SE DESTINA À BUSCA DE PATRIMONIO DOS DEVEDORES, MAS À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E PARA FINS DE SEGURANÇA PÚBLICA - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2363249-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/01/2025; Data de Registro: 08/01/2025). 7 - No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005472-41.2022.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sidneia Cristina Gomes Goncalves e outro - Vistos. 1 - Determino o bloqueio da transferência de veículos via RenaJud (pessoa física e jurídica). Em sendo encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Em caso de inércia: A) Não se tratando de execução fiscal, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta, a promover o efetivo andamento do processo em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. B) Tratando-se de execução fiscal, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carga, remessa ou meio eletrônico, a promover o efetivo andamento do processo em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2 - Deixo consignado que, para quaisquer medidas deferidas em execução ou cumprimento de sentença voltadas à identificação e constrição de bens do executado, caso infrutífera, novo deferimento da mesma medida só ocorrerá se verificado um de dois cenários possíveis: A) decurso do prazo mínimo de um ano contado da concretização da medida ora deferida; ou B) apresentação de fato concreto superveniente à medida que caracterize justificativa razoável para a realização de nova tentativa em lapso inferior a um ano. Tal posicionamento encontra amparo no âmbito do E. TJSP, conforme exemplificam os arestos a seguir citados, emanados de diversas das Câmaras de tal Tribunal: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - CABIMENTO - Transcorrido mais de um ano entre a última pesquisa judicial de bens, é autorizada a utilização dos sistemas on line disponibilizado ao Poder Judiciário, visando a obtenção de novas informações sobre a existência de ativos financeiros, veículos e demais bens em nome da parte devedora, mormente porque sua situação patrimonial pode ter se modificado no caso concreto. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2295228-18.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Roseira - Vara Única; Data do Julgamento: 05/12/2023; Data de Registro: 05/12/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de penhora via Sisbajud "teimosinha" e Renajud - Inconformismo da parte - Descabimento - Renovação das pesquisas que depende da demonstração de transcurso de lapso temporal razoável (cerca de um ano) desde a última diligência - Inocorrência à espécie - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037992-58.2023.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2023; Data de Registro: 06/06/2023) Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido de realização de nova pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud - Admissibilidade, no caso - Última diligência realizada há mais de um ano - Lapso temporal que não permite concluir pela inocuidade de repetição das diligências - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046795-30.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2023; Data de Registro: 25/05/2023) PROCESSUAL CIVIL - Ação de cobrança julgada parcialmente procedente - Fase de cumprimento iniciada pelo advogado da autora (honorários de sucumbência) - Decisão de primeiro grau que indefere a realização de novas pesquisas de bens do executado pelos sistemas informatizados deste Tribunal - Agravo interposto pelo exequente - Ausência de pesquisa pelo sistema RENAJUD - Diligências anteriores realizadas há mais de 1 (um) ano pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e ARISP - Execução cuja finalidade é atender ao interesse do credor - Decurso de tempo razoável para efetivação de novas tentativas - Deferimento - Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2218158-22.2022.8.26.0000; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2023; Data de Registro: 10/02/2023) Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Última pesquisa realizada há mais de um ano. Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio "on line" no curso do processo Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável. Execução que se dá no interesse do credor Art. 797 do NCPC. Realização de novas pesquisas via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud determinadas. Precedentes deste E. TJSP e do C.STJ - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124557-59.2022.8.26.0000; Relator (a): Cláudio Marques; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 24/11/2022; Data de Registro: 24/11/2022). 3 - Infrutífera a pesquisa, intime-se a parte exequente a promover o efetivo andamento do processo em 10 (dez) dias. No silêncio, será dado início ao procedimento previsto no art. 921, III, do CPC ou art. 40 da LEF, conforme o caso. 4 - Determino a pesquisa de bens da pessoa física através do sistema Infojud, limitando-se ao último exercício disponível. A necessidade de pesquisa em relação a exercícios anteriores será analisada oportunamente. Anote-se, quando da juntada, o necessário sigilo. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

08/10/2025, 00:00

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