Execução Fiscal 0023294-25.2003.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2003

Valor da Causa

R$ 17.025,43

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRANSQUALITY LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

DWE EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/SP 160031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:03

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Gonçalves de Andrade Silva (OAB 160031/SP) Processo 0023294-25.2003.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Transquality Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os da

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:36

Apensado ao processo

07/02/2025, 13:35

Apensado ao processo

07/02/2025, 13:35

Desapensado do processo

07/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 12:24

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:03

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Gonçalves de Andrade Silva (OAB 160031/SP) Processo 0023294-25.2003.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Transquality Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os da

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:36

Apensado ao processo

07/02/2025, 13:35

Apensado ao processo

07/02/2025, 13:35

Desapensado do processo

07/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 18:41

Desapensado do processo

21/09/2018, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/09/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

21/09/2018, 12:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/08/2018, 16:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/06/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/10/2015, 13:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2015, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2015.

21/08/2015, 11:32

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 18:04

Proferido Despacho

14/05/2015, 13:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/10/2014, 16:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/08/2014, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2014, 10:11

Expedição de Carta.

27/05/2014, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2014, 09:29

Proferido Despacho

14/05/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 14:44

Juntada de Carta precatória

28/04/2014, 10:05

Expedição de Carta precatória.

20/01/2014, 14:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2013, 00:00

Retorno do Setor

03/05/2012, 00:00

Retorno do Setor

25/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

08/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2011, 00:00

Retorno do Setor

22/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Aguardando Expedição

24/11/2010, 00:00

Retorno do Setor

17/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Aguardando Expedição

15/07/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/07/2009, 00:00

Processo Apensado

21/05/2009, 00:00

Processo Apensado

21/05/2009, 00:00

Processo Apensado

21/05/2009, 00:00

Processo Apensado

21/05/2009, 00:00

Processo Apensado

21/05/2009, 00:00

Processo Apensado

21/05/2009, 00:00

Processo Apensado

21/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2009, 00:00

Retorno do Setor

09/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2008, 00:00

Retorno do Setor

15/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Aguardando Expedição

23/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2005, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2005, 00:00