Execução Fiscal 0023313-65.2002.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2002

Valor da Causa

R$ 112.428,00

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MASSA FALIDA DE IBC TECIDOS LTDA

CNPJ 57.***.***.0001-14

Reu

JOSE ROBERTO OSSUNA

CPF 554.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:11

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Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0023313-65.2002.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Massa Falida de Ibc Tecidos Ltda - VISTOS. Diante da remissão concedida por Lei pela Fazenda, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 156, inciso IV, do CTN, c.c. o artigo 924, inciso III, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia providenciar o necessário, se o caso, e armazenar os dados necessários para levantamento de possíveis valor

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Carta.

12/03/2025, 16:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

12/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:40

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:07

Documentos

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