Execução da Pena 0026343-70.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0026343-70.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique de Moraes Andrade (OAB 408985/SP) Processo 0026343-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CAMPOS BARSOTTI DE OLIVEIRA - Ante o exposto, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. artigo 9º, inciso VIII, e art. 12, inciso I, ambos do Decreto nº 12.338/2024, julgo procedente o pedido de Indulto para declarar EXTINTAS as penas de multa e privativa de liberdade do sentenciado MATHEUS CAMPOS BARSOTTI DE OLIVEIRA, referente ao processo nº 1502485-82.2024.8.26.0542 da 1ª Vara Criminal - Foro de Carapicuíba. Expeça-se alvará de soltura. Ciência ao M.P. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique de Moraes Andrade (OAB 408985/SP) Processo 0026343-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CAMPOS BARSOTTI DE OLIVEIRA - Vistos. Por primeiro, manifeste-se a defesa constituída sobre o indulto natalino ( art. 9, do Decreto 12338/24). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:55

Publicação

29/01/2025, 23:44

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:34

Mero expediente

28/01/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 12:54

Recebimento

28/01/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:53

Mero expediente

27/01/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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