Execução da Pena 0003714-57.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Lorena

Partes do Processo

ADILSON DOS SANTOS ABREU GONÇALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA

OAB/SP 213321

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:14

Definitivo

06/03/2026, 10:05

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:03

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

25/10/2025, 00:55

Publicação

09/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003714-57.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ADILSON DOS SANTOS ABREU GONÇALVES - Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON DOS SANTOS ABREU GONÇALVES, qualificado nos autos, com relação à pena corporal imposta nos autos nº 1500062-43.2023.8.26.0621 da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP, o fazendo com fulcro nos artigos 192 e 193, da Lei 7.210/84, combinado com o artigo 9.º, inciso I, do Decreto 12.338/24. Após, com o trânsito em julgado, as comunicações, as anotações e as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(119)

Definitivo

20/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:14

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 16:14

Definitivo

06/03/2026, 10:05

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:03

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

25/10/2025, 00:55

Publicação

09/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003714-57.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ADILSON DOS SANTOS ABREU GONÇALVES - Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON DOS SANTOS ABREU GONÇALVES, qualificado nos autos, com relação à pena corporal imposta nos autos nº 1500062-43.2023.8.26.0621 da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP, o fazendo com fulcro nos artigos 192 e 193, da Lei 7.210/84, combinado com o artigo 9.º, inciso I, do Decreto 12.338/24. Após, com o trânsito em julgado, as comunicações, as anotações e as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 11:08

Anistia, graça ou indulto

08/10/2025, 11:07

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:51

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:51

Documento

03/09/2025, 16:51

Documento

03/09/2025, 16:51

Documento

03/09/2025, 16:51

Documento

03/09/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 13:40

Documento (Certidão)

06/06/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:55

Publicação

21/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0003714-57.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ADILSON DOS SANTOS ABREU GONÇALVES - Vistos. Pág. 138/139: defiro o requerido pelo Ministério Público. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:44

Mero expediente

19/05/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 21:50

Ato ordinatório

02/12/2024, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 17:02

Ato ordinatório

03/11/2024, 04:12

Documento (Ofício)

30/08/2024, 16:31

Publicação

22/08/2024, 22:03

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 05:41

Outras Decisões

21/08/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 13:36

Recebimento

17/05/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 15:22

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 13:15

Publicação

16/05/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:09

Outras Decisões

14/05/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:21

Publicação

07/05/2024, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:23

Progressão de regime

03/05/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 11:16

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2024, 10:55

Mero expediente

01/05/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 20:30

Ato ordinatório

30/04/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 20:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:44

Mero expediente

27/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 08:49

Ato ordinatório

08/04/2024, 21:33

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:23

Mero expediente

31/08/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:56

Redistribuição (sorteio)

31/08/2023, 09:34

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:22

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 17:42

Outras Decisões

29/08/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 15:29

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

11/08/2023, 15:31

Intimação

•21/05/2025, 00:00