Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013529-75.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MARIA ZELIA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA NARVAES DE AZEVEDO

OAB/SP 462376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:54

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:51

Juntada de Ofício

02/02/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:55

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:27

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:21

Juntada de Ofício

19/01/2026, 10:51

Juntada de Ofício

19/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:45

Evoluída a classe de 241 para 14695

08/07/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:11

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Narvaes de Azevedo (OAB 462376/SP) Processo 1013529-75.2024.8.26.0019 - Petição Cível - Reqte: Maria Zelia Alves de Andrade - Vistos. De proêmio, providencie a serventia a correção da classe processual para constar Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Fls. 167/172, 176 e 179/181. Verifica-se que o próprio Instituto do Coração, responsável pelo acompanhamento médico da autora, agendou os exames para os dias 15 e 21/08/2025 com retorno em 09/09/2025, sem indicação de ur

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 09:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 11:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 15:41

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:41

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:17

Despacho

•28/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Decisão

•11/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:46

Despacho

•14/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:45

Despacho

•12/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:02

Despacho

•16/01/2025, 11:03

Despacho

•07/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:17

Despacho

•28/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Decisão

•11/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:46

Despacho

•14/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:45

Despacho

•12/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:02

Despacho

•16/01/2025, 11:03

Despacho

•07/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:45

Decisão

•21/10/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:41

Despacho

•30/09/2024, 15:42