Usucapião 1013916-70.2020.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.145,22

Órgão julgador

02 Civel de Bauru

Partes do Processo

EDUARDO DE MELO FERRO

CPF

Autor

ROSELY GEORGI FERRO

CPF

Autor

LUCIA HELENA DOMINGOS DARIO

Reu

JOAO IRINEU DOMINGOS

Reu

LUCIA NEREU DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA ACOSTA

OAB/SP 42780·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EDUARDO DE MELO FERRO

CPF

Autor

ROSELY GEORGI FERRO

CPF

Autor

LUCIA HELENA DOMINGOS DARIO

Reu

JOAO IRINEU DOMINGOS

Reu

LUCIA NEREU DOMINGUES

Reu

JOAO BATISTA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

CLARICE PERES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

RENATO DONIZETI CARNEIRO

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BAURU

CNPJ

TERCEIRO

EDSON APARECIDO FERRO

CPF

TERCEIRO

LUCIA NEREU DOMINGUES

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 00:08

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:48

Termo de Audiência

•01/10/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 00:08

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

24/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

11/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 04:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/09/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

02/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 12:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 02:03

Juntada de Certidão

20/03/2024, 06:14

Juntada de Certidão

20/03/2024, 06:14

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:07

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 23:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:19

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 13:08

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 05:01

Expedição de Carta.

01/09/2023, 20:18

Expedição de Carta.

01/09/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena Acosta (OAB 42780/SP) Processo 1013916-70.2020.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Eduardo de Melo Ferro, Rosely Georgi Ferro - Vistos. 1. Verificando, ainda que somente agora, que da certidão da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo consta cláusula de pacto comissório (fls. 07/08 R.5), conforme apontado pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru em sua manifestação de fls. 73/75, entendo, por cautela, que os vendedores JOÃO BATISTA DA COSTA e CLARICE PERES devem

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:45

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:23

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:12

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:20

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:41

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:21

Conclusos para despacho

11/12/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2022, 22:04

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 09:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:29

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:33

Expedição de Carta precatória.

13/04/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2022, 13:01

Expedição de Carta.

21/02/2022, 19:08

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:54

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:52

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2021, 16:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 03:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:05

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:37

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2021, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 14:29

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:46

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:46

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:46

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:46

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:45

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 23:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 04:00

Expedição de Carta.

08/04/2021, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2021, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 15:37

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:50

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2020, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2020, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 10:18

Expedição de Carta.

07/10/2020, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 20:40

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:58

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:48

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2020, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:25

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:55

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2020, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 18:46

Despacho

•01/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Decisão

•30/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:18

Decisão

•05/06/2024, 12:16

Despacho

•04/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:08

Decisão

•15/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:20

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:48

Termo de Audiência

•01/10/2024, 16:30

Despacho

•01/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:28

Decisão

•30/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:18

Decisão

•05/06/2024, 12:16

Despacho

•04/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:08

Decisão

•15/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:13

Despacho

•30/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:46

Decisão

•16/01/2023, 13:12

Despacho

•12/12/2022, 13:41

Despacho

•23/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:38

Decisão

•06/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:14

Despacho

•09/05/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:33

Decisão

•07/04/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:23

Decisão

•20/01/2022, 15:41

Decisão

•17/01/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 10:36

Decisão

•04/11/2021, 16:17

Decisão

•15/10/2021, 17:12

Despacho

•03/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:38

Decisão

•28/06/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:33

Despacho

•31/03/2021, 17:59

Decisão

•18/01/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:02

Despacho

•30/09/2020, 20:40

Despacho

•19/08/2020, 14:25

Despacho

•14/07/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:21