Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503257-79.2023.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Osasco
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOSEMAR MENDES DOS SANTOS
CPF
404.***.***-03
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Reu
VANDEILDO NASCIMENTO DE SOUZA
CPF
101.***.***-81
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TERCEIRO
FRANCISCO GILSON SOARES DA SILVA
CPF
026.***.***-71
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARCELO PETARNELLA
CPF
215.***.***-61
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
VALDIR VITAL DOS SANTOS
OAB/SP 431111
·
CPF
573.***.***-53
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOSEMAR MENDES DOS SANTOS
CPF
404.***.***-03
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Reu
VANDEILDO NASCIMENTO DE SOUZA
CPF
101.***.***-81
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TERCEIRO
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 15:02
FRANCISCO GILSON SOARES DA SILVA
CPF
026.***.***-71
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARCELO PETARNELLA
CPF
215.***.***-61
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TESTEMUNHA_JUIZO
ISRAEL ANTONIO DE ARAUJO
CPF
250.***.***-10
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TESTEMUNHA_JUIZO
VANDERSON SOARES DE SOUZA
TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2026, 14:04
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 14:02
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:55
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:08
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2026, 08:46
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 08:34
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 15:25
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 15:23
Apensado ao processo
20/02/2026, 10:30
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 15:02
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2026, 14:04
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 14:02
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:55
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:08
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2026, 08:46
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 08:34
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 15:25
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 15:23
Apensado ao processo
20/02/2026, 10:30
Incidente Processual Instaurado
20/02/2026, 10:28
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 19:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/02/2026, 18:15
Conclusos para decisão
10/02/2026, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 16:08
Expedição de Ofício.
06/02/2026, 18:37
Trânsito em Julgado às partes
06/02/2026, 17:23
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 17:23
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 15:31
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
06/02/2026, 11:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 03:48:52, 1ª Vara Criminal.
04/02/2026, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2026, 11:24
Juntada de Certidão
28/01/2026, 12:50
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 12:50
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 13:13
Suspensão do Prazo
27/11/2025, 01:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2025, 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2025, 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2025, 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2025, 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 16:12
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 23:52
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 11:15
Expedição de Ofício.
28/08/2025, 11:04
Expedição de Ofício.
28/08/2025, 11:04
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 12:24
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 12:24
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:29
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025, 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 23:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025, 09:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2025, 13:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/03/2025, 11:13
Conclusos para decisão
19/03/2025, 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025, 15:55
Juntada de Mandado
17/03/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSEMAR MENDES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Valdir Vital dos Santos (OAB 431111/SP) Processo 1503257-79.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos, Declaro preclusa a prova pretendida com a oitiva da testemunha Israel, tendo em vista a Defesa ter deixado transcorrer in albis o prazo para se manifestar. Aguarde-se a Solenidade. Int. Osasco, 12 de março de 2025.
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 16:30
Conclusos para decisão
12/03/2025, 09:01
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 02:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2025, 13:42
Conclusos para decisão
14/02/2025, 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025, 16:52
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 10:30
Expedição de Ofício.
10/02/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 13:13
Expedição de Ofício.
04/02/2025, 11:29
Expedição de Ofício.
04/02/2025, 11:29
Expedição de Mandado.
31/01/2025, 13:42
Expedição de Mandado.
31/01/2025, 13:42
Expedição de Mandado.
31/01/2025, 13:42
Expedição de Mandado.
31/01/2025, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 23:49
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 01:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2025, 17:23
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
28/01/2025, 16:53
Conclusos para decisão
28/01/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 16:43
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/10/2024, 16:50
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/09/2024, 13:50
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
10/05/2024, 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024, 10:22
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 01:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/01/2024, 15:28
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/01/2024, 14:56
Conclusos para decisão
11/01/2024, 09:08
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 14:36
Juntada de Petição de Resposta à acusação
19/12/2023, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 01:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023, 14:22
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 17:47
Expedição de Ofício.
25/10/2023, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 02:18
Expedição de Mandado.
19/10/2023, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 21:05
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 17:09
Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2023, 15:33
Recebida a denúncia
18/10/2023, 14:48
Conclusos para decisão
17/10/2023, 07:58
Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 16:29
Evoluída a classe de 279 para 283
11/10/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 16:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 15:13
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 15:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2023, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2023, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023, 19:18
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 18:39
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 18:05
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 17:05
Expedição de Alvará.
10/10/2023, 16:53
Concedida a Liberdade provisória
10/10/2023, 16:32
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/10/2023, 16:20
Mudança de Magistrado
10/10/2023, 10:41
Juntada de Certidão
10/10/2023, 10:29
Juntada de Certidão
10/10/2023, 10:29
Juntada de Certidão
10/10/2023, 10:29
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/10/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 09:45
Distribuído por sorteio
09/10/2023, 19:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 14:04
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 08:46
Decisão
•
10/02/2026, 18:15
Ato Ordinatório
•
09/02/2026, 16:28
Decisão
•
20/03/2025, 13:46
Decisão
•
12/03/2025, 16:30
Decisão
•
14/02/2025, 13:42
Decisão
•
28/01/2025, 17:23
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 16:43
Decisão
•
11/01/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 11:16
Decisão
•
18/10/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 16:29
Termo de Audiência
•
10/10/2023, 16:32
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 14:04
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 08:46
Decisão
•
10/02/2026, 18:15
Ato Ordinatório
•
09/02/2026, 16:28
Decisão
•
20/03/2025, 13:46
Decisão
•
12/03/2025, 16:30
Decisão
•
14/02/2025, 13:42
Decisão
•
28/01/2025, 17:23
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 16:43
Decisão
•
11/01/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 11:16
Decisão
•
18/10/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 16:29
Termo de Audiência
•
10/10/2023, 16:32
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 10:25