Procedimento Comum Cível 1009818-82.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009818-82.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:12

Definitivo

18/02/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 22:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 03:50

Publicação

29/01/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009818-82.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Sergio Santa Rosa - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a parte sucumbente a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais em aberto,devidamente atualizadas,em guia DARE. Código para recolhimento 230-6 (custas iniciais/finais), comprovando-se nos autos em 05 dias. Nos termos da r. sentença e/ou acórdão. Para o cálculo, vide COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, disponibilizado no D.J.E em 02/01/2024 - pg. 02. (Link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MAURICIO CURY MACHI (OAB 153995/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 12:04

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:59

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 11:57

Publicação

27/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009818-82.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Sergio Santa Rosa - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Diante da manifestação de fls. 225, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando satisfeita a obrigação. Em conferência ao formulário apresentado pelo credor se encontra preenchido de forma equivocada. Esclareço. O advogado pode figurar como pessoa autorizada a receber, bem como seus dados da conta bancária, eis que possui poderes para receber em nome do beneficiário. Contudo, não é ele beneficiário de toda a quantia em execução nem a parte que representa. Há crédito da parte e do patrono que a representa, este último, honorários de sucumbência. Assim, apresentem os credores formulários corretos, nos exatos moldes do comunicado CG nº 12/2024, observando que o local do beneficiário deve ser o titular de cada crédito, emitindo-se dois MLEs separados, ou seja, do valor dos honorários e do crédito do seu cliente. Com os formulários, emitam-se MLEs em favor dos credores. Cobrem-se as custas em aberto. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MAURICIO CURY MACHI (OAB 153995/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 12:38

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aparecido Sergio Santa Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGA QUE O BANCO EFETUOU DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO INEXISTENTE. PEDE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS E (II) DETERMINAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO BANCO RÉU NÃO IMPUGNOU OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO E CONDENOU O BANCO RÉU A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DOBRO, QUE TRANSITARAM EM JULGADO.A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CAUSOU TRANSTORNO E PREJUÍZO AO AUTOR, CONFIGURANDO DANO MORAL. O VALOR DE R$5.000,00 É CONSIDERADO ADEQUADO PARA COMPENSAR O TRANSTORNO SOFRIDO, COMPATÍVEL COM PRECEDENTES DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL É DEVIDO EM CASOS DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER RAZOÁVEL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E AVILTAMENTO DO SOFRIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 14.905/2024JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP 1723791/MSSTJ, RESP 1846819/PR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Cury Machi (OAB: 153995/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009818-82.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

21/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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