Procedimento Comum Cível 1003955-48.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003955-48.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 16:26

Ato ordinatório

19/06/2026, 00:02

Apensamento

16/06/2026, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2026, 11:49

Publicação

16/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003955-48.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bclar Comercio de Cosmeticos e Suplementos Ltda - Wstore Tecnologia S.a - Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 11/06/2026. Nada Mais. Birigui, 15 de junho de 2026. Eu, ___, GUSTAVO ARROYO MAIA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 524843/SP), PAULO HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 12:03

Trânsito em julgado

15/06/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 09:06

Publicação

18/05/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003955-48.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bclar Comercio de Cosmeticos e Suplementos Ltda - Wstore Tecnologia S.a - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide para: a)JULGAR IMPROCEDENTESos pedidos formulados na ação principal proposta por Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA em face de WSTORE TECNOLOGIA S.A. (UAPPI); b)REVOGARa tutela de urgência anteriormente deferida às fls. 72, autorizando, via de consequência, a retomada de eventuais cobranças contratuais; c)JULGAR PROCEDENTEo pedido formulado na reconvenção, para condenar a autora/reconvinda Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA ao pagamento deR$ 25.290,00 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa reais)em favor da ré/reconvinte Wstore Tecnologia S.A. (UAPPI). Sobre este valor, deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela inadimplida; Condeno a autora Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à ação principal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora/reconvinda Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA ao pagamento das custas processuais da reconvenção e de honorários advocatícios em favor do patrono da ré/reconvinte, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação reconvencional, observando o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: PAULO HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP), KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 524843/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:04

Improcedência

15/05/2026, 15:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 10:22

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003955-48.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bclar Comercio de Cosmeticos e Suplementos Ltda - Wstore Tecnologia S.a - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide para: a)JULGAR IMPROCEDENTESos pedidos formulados na ação principal proposta por Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA em face de WSTORE TECNOLOGIA S.A. (UAPPI); b)REVOGARa tutela de urgência anteriormente deferida às fls. 72, autorizando, via de consequência, a retomada de eventuais cobranças contratuais; c)JULGAR PROCEDENTEo pedido formulado na reconvenção, para condenar a autora/reconvinda Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA ao pagamento deR$ 25.290,00 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa reais)em favor da ré/reconvinte Wstore Tecnologia S.A. (UAPPI). Sobre este valor, deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela inadimplida; Condeno a autora Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à ação principal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora/reconvinda Bclar Comércio de Cosméticos e Suplementos LTDA ao pagamento das custas processuais da reconvenção e de honorários advocatícios em favor do patrono da ré/reconvinte, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação reconvencional, observando o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: PAULO HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP), KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 524843/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003955-48.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bclar Comercio de Cosmeticos e Suplementos Ltda - Wstore Tecnologia S.a - Vistos. Defiro a produção da prova oral postulada pelas partes. Assim, designo audiência de instrução para o dia 26 de MARÇO de 2026, às 15:00 HORAS, visando a oitiva da única testemunha arrolada pela parte autora/reconvindo(a) às fls. 320/321 e, também a oitiva da única testemunha arrolada pela parte ré/reconvinte às fls. 322/323. Também, defiro os depoimentos pessoais dos(as) representantes das partes autora/reconvindo(a) e ré/reconvinte, devendo ser expedido mandado de intimação, visando as suas intimações pessoais para que prestem depoimento, sob pena de confissão, ficando concedido às partes o prazo de dez (10) dias para que recolham as taxas necessárias para as expedições dos competentes mandados de intimação, visando às intimações dos representantes das partes para que prestem depoimento pessoal na audiência acima designada. Indefiro, os depoimentos pessoais das partes requerente/reconvindo(a) e ré/reconvinte, requeridos por eles próprios, haja vista que tal meio de prova somente pode ser postulado pela parte contrária, o que já foi deferido no parágrafo anterior, considerando que sua finalidade é a obtenção da confissão do adversário. Esclareço que as alegações da própria ocorrem mediante o peticionamento de seu procurador constituído, como acontece, a título de exemplo, na petição inicial, contestação e réplica. Por isso, com o devido respeito, não existe fundamento para pleitear o próprio depoimento pessoal. A audiência será realizada de forma presencial, na sede do Juízo, permitindo-se unicamente às partes e seus advogados, bem como eventuais testemunhas que residam fora da Comarca a participação no ato de forma remota, vedando-se, contudo, oitiva de testemunhas nos escritórios dos patronos das partes. A participação de forma remota se dará pela Plataforma Digital TEAMS, por meio do seguinte link de acesso: bit.ly/3MzXj9p No que tange às testemunhas residentes nesta Comarca, contudo, a oitiva será sempre presencial, na sede do Juízo, devendo lá comparecer. Atentem-se as partes para o dever contido no artigo 455 do CPC acerca da necessidade da intimação de suas testemunhas, salvo quando presentes as hipóteses previstas no § 4º do artigo 455 do CPC, que deverão ser previamente comunicadas ao Juízo. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP), KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 524843/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003955-48.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bclar Comercio de Cosmeticos e Suplementos Ltda - Wstore Tecnologia S.a - Vistos. O processo encontra-se em ordem, com as partes devidamente representadas, não havendo nulidades a serem sanadas. Passo ao saneamento e organização do feito. Conforme já sinalizado na decisão liminar (fls. 72), a autora, pessoa jurídica, contratou os serviços de desenvolvimento de plataforma e-commerce como insumo para o fomento de sua própria atividade empresarial, não se enquadrando na figura de destinatária final do serviço. A relação jurídica entre as partes é, portanto, de natureza civil-empresarial, devendo ser regida pelas normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem a inversão do ônus da prova. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a existência de falha na prestação do serviço por parte da ré/reconvinte e a quem se atribui a culpa pelo inadimplemento contratual; b) a ocorrência e a extensão dos danos materiais e morais alegados pela autora/reconvinda; e c) a exigibilidade do débito pleiteado em sede de reconvenção, considerando a alegação de exceção do contrato não cumprido. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando de forma concreta e pormenorizada a pertinência e a necessidade de cada meio probatório em relação aos pontos controvertidos acima fixados. Pedidos genéricos serão desconsiderados. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo e sob pena de preclusão, apresentar o respectivo rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 524843/SP), PAULO HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP)

11/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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