Execução de Título Extrajudicial 1008808-24.2021.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008808-24.2021.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008808-24.2021.8.26.0007/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: IGUATEMI PLANEJADOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB SP392536) ATO ORDINATÓRIO Int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o evento 183, PET1, requerendo o que de direito. Se requerer nova diligência de busca de bens, deve a parte providenciar, concomitantemente, exceto nos casos de gratuidade da Justiça, o pagamento das custas correspondentes. Fica advertida, ainda, que todo requerimento de prosseguimento deve ser apresentado com o valor atualizado do débito, sob pena de se utilizar o último valor atualizado disponível nos autos. A suspensão na forma do art. 921, III, do CPC deve ser expressamente requerida. Não será presumida da inércia. A inércia ou a repetição de requerimentos já indeferidos serão interpretadas como abandono. No silêncio ou havendo repetição de requerimento já indeferido, int.-se a parte exequente, por carta, como diligência do juízo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Requerendo a parte prosseguimento do feito nos termos acima, remetam-se os autos conclusos. Local:

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 02:31

Publicação

11/06/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008808-24.2021.8.26.0007/SP EXEQUENTE: IGUATEMI PLANEJADOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB SP392536) EXECUTADO: JESSIKA RIBEIRO MOTTOLO ADVOGADO(A): SILVINA NUNES BARBOSA LIMA (OAB SP467590) DESPACHO/DECISÃO Como requerido, int.-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, com fundamento no art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil, para que, em 15 dias, indique bens passíveis de penhora e os respectivos valores, bem como a comprovação de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus. Anoto, desde já, que a não indicação de bens por motivo injustificado representará atentado à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil, ficando a parte devedora sujeita às penas previstas no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, int.-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Se requerer nova diligência de busca de bens, deve a parte providenciar, concomitantemente, exceto nos casos de gratuidade da Justiça, o pagamento das custas correspondentes. Fica advertida, ainda, que todo requerimento de prosseguimento deve ser apresentado com o valor atualizado do débito, sob pena de se utilizar o último valor atualizado disponível nos autos. A suspensão na forma do art. 921, III, do CPC deve ser expressamente requerida. Não será presumida da inércia. A inércia ou a repetição de requerimentos já indeferidos serão interpretadas como abandono. No silêncio ou havendo repetição de requerimento já indeferido, int.-se o credor, por carta, como diligência do juízo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Requerendo a parte prosseguimento do feito nos termos acima, voltem conclusos para deliberar.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:40

Outras Decisões

08/06/2026, 16:40

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:46

Publicação

02/06/2026, 06:08

Publicação

02/06/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008808-24.2021.8.26.0007/SP RELATOR: PABLO RODRIGO PALARO DE CAMARGO EXEQUENTE: IGUATEMI PLANEJADOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB SP392536) EXECUTADO: JESSIKA RIBEIRO MOTTOLO ADVOGADO(A): SILVINA NUNES BARBOSA LIMA (OAB SP467590) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 28/05/2026 - Juntada de certidão

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008808-24.2021.8.26.0007/SP RELATOR: PABLO RODRIGO PALARO DE CAMARGO EXEQUENTE: IGUATEMI PLANEJADOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB SP392536) EXECUTADO: JESSIKA RIBEIRO MOTTOLO ADVOGADO(A): SILVINA NUNES BARBOSA LIMA (OAB SP467590) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 28/05/2026 - Juntada de certidão

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 00:39

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008808-24.2021.8.26.0007/SP EXEQUENTE: IGUATEMI PLANEJADOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB SP392536) EXECUTADO: JESSIKA RIBEIRO MOTTOLO ADVOGADO(A): SILVINA NUNES BARBOSA LIMA (OAB SP467590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio sob o fundamento de serem os valores produto de salário, soldo, vencimento, subsídio, benefício previdenciário ou remuneração. É o breve relatório. Passo a decidir. Cabe lembrar que, embora a execução deva ser conduzida da maneira menos gravosa ao devedor, é certo que sua finalidade é a expropriação de bens do devedor para a satisfação do credor, devendo, portanto, ser resguardado o interesse predominante do exequente. A penhora de dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil. Ambos os dispositivos mencionam explicitamente a necessidade de se observar a ordem dos bens, não havendo dúvida, portanto, de que os incisos representam uma ordem preferencial, de modo que a expropriação de cada bem ali constante deve ser subsidiária à do anterior. A execução do modo menos gravoso somente se aplica quando, havendo opções de garantia da dívida, oferecidas pelo executado, houve possibilidade de, dentre essas opções, escolher-se a menos gravosa. De modo que não se aplica se somente há um bem penhorado nos autos e não há oferta de outro pelo executado. Ainda, diz o princípio da patrimonialidade que a dívida não incide sobre a pessoa, mas sobre seus bens. Tal princípio encontra-se positivado em nosso direito processual contemporâneo pelo art. 789 do CPC. Ou seja, a regra é de que todos os bens da parte executada respondem pela dívida. Mas há exceções. Estão inscritas nos incisos do art. 833 do CPC. E as exceções, como diz uma das mais essenciais lições da hermenêutica, se interpretam restritivamente. Ainda, considerando que a impenhorabilidade é fato impeditivo do direito da parte exequente, é da parte executada, nos termos do art. 373, II, o ônus de provar a situação de impenhorabilidade. Estabelecidas tais premissas, no caso em tela, os documentos juntados no evento 140, DOC157, evento 140, DOC159 e evento 140, DOC161 demonstram que, respectivamente, a executada recebeu de seu empregador (vide evento 140, CTPS155), as quantias de R$3.664,20, em 28/01/2026, R$2.599,85 em 31/01/2026 e R$114,48 em 13/02/2026. E parte dos bloqueios aconteceram nos dois primeiros dias. Em 28/01/2026, R$3.664,20 (evento 143, DOC172) e em 31/01/2026, R$2.599,85 (evento 144, DOC175), de modo que parte dos valores bloqueados são oriundos de salário. Assim, nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis e devem, portanto, ser devolvidos à parte executada. Com isso, defiro parcialmente o pedido da parte executada, na quantia total de R$6.264,05 (R$3.664,20+R$2.599,85) e, quanto ao remanescente, mantenho o bloqueio realizado. Observando-se que já transferido à conta judicial vinculada ao feito, int.-se o credor para que, em 15 dias, junte o respectivo formulário para levantamento dos valores e, após, expeça-se a z. serventia o mandado de levantamento eletrônico com urgência. Quanto ao restante, converto o bloqueio em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Serve a presente decisão como termo de penhora. Fica a parte executada intimada da penhora. Transfira-se a quantia para conta vinculada ao juízo, no sistema Sisbajud. Quando precluso o direito de recorrer, se assim permanecer a decisão, int.-se a parte exequente para requerer o que de direito em relação ao levantamento do valor, juntando aos autos formulário MLE adequadamente preenchido. Se interposto recurso e deferido efeito suspensivo, aguarde-se sua conclusão. Ciência às partes dessa decisão. Visando o contraditório diferido, int.-se o credor para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o processado. No mesmo prazo, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Se requerer nova diligência de busca de bens, deve a parte providenciar, concomitantemente, exceto nos casos de gratuidade da Justiça, o pagamento das custas correspondentes. Fica advertida, ainda, que todo requerimento de prosseguimento deve ser apresentado com o valor atualizado do débito, sob pena de se utilizar o último valor atualizado disponível nos autos. A suspensão na forma do art. 921, III, do CPC deve ser expressamente requerida. Não será presumida da inércia. A inércia ou a repetição de requerimentos já indeferidos serão interpretadas como abandono. No silêncio ou havendo repetição de requerimento já indeferido, int.-se a parte exequente, por carta, como diligência do juízo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Requerendo a parte prosseguimento do feito nos termos acima, voltem conclusos para deliberar. Int.-se.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008808-24.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iguatemi Planejados, Transporte e Serviços Eireli (Valcenter Planejados) - Jessika Ribeiro Mottolo - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jessika Ribeiro Mottolo Valor atualizado: R$ 13.3370,13 Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento). Int. - ADV: SILVINA NUNES BARBOSA LIMA (OAB 467590/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP)

13/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(17)