Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001193-45.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 24.048,35
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/11/2025, 12:26
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 12:05
Baixa Definitiva
03/11/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 06:40
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 11:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/10/2025, 11:39
Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/10/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:48
Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
21/04/2025, 06:31
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/11/2025, 12:26
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 12:05
Baixa Definitiva
03/11/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 06:40
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 11:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/10/2025, 11:39
Conclusos para despacho
09/10/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/10/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:48
Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
21/04/2025, 06:31
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 06:37
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 06:35
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025, 16:52
Conclusos para despacho
08/04/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 21:08
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 06:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025, 15:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Eduardo de Oliveira (OAB 457495/SP) Processo 1001193-45.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Henrique Vitti - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de pagar à parte autora RICARDO HENRIQUE VITTI os valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário base, com os reflexos pecuniários, na forma do quanto decidido no mandado de segurança coletivo, no período que antecede os cinco anos de seu ajuizamento, mais especificamente no período de março de 2013 (data em que entrou em vigor a LCE 1.197/2013) a janeiro de 2014 (data de ajuizamento do "writ" coletivo), observando-se o teto dos juizados especiais. Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 22:02
Conclusos para julgamento
02/04/2025, 12:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/04/2025, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:50
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:11
Julgada Procedente a Ação
01/04/2025, 14:10
Conclusos para julgamento
01/04/2025, 10:15
Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025, 18:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Eduardo de Oliveira (OAB 457495/SP) Processo 1001193-45.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Henrique Vitti - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025, 13:13
Juntada de Petição de Contestação
12/03/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:23
Expedição de Mandado.
27/02/2025, 14:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025, 14:04
Conclusos para despacho
27/02/2025, 10:48
Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025, 19:01
Documentos
Despacho
•
12/10/2025, 11:39
Despacho
•
08/04/2025, 16:52
Decisão
•
03/04/2025, 15:42
Sentença
•
01/04/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:13
Despacho
•
27/02/2025, 14:04