Execução de Título Extrajudicial 1008087-71.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.657,94

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMPANET

CNPJ

Autor

RAFAELA MORONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI

OAB/SP 305739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:39

Juntada de Alvará pago

14/04/2026, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAELA MORONI HENRIQUE)

09/01/2026, 16:45

Deferida a destinação de valores

11/12/2025, 20:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

11/12/2025, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

05/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/12/2025, 01:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 03:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 10:58

Extinto o processo por desistência - Complementar ao evento nº 84

12/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:30

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:39

Juntada de Alvará pago

14/04/2026, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAELA MORONI HENRIQUE)

09/01/2026, 16:45

Deferida a destinação de valores

11/12/2025, 20:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:20

SENTENÇA

•12/11/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

11/12/2025, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

05/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/12/2025, 01:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 03:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 10:58

Extinto o processo por desistência - Complementar ao evento nº 84

12/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2025, 08:25

Juntada - SAJ

12/11/2025, 08:21

Juntada - SAJ

12/11/2025, 08:19

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA795040267TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Rafaela MoroniDiligência : 06/10/2025

16/10/2025, 06:02

Juntada

16/10/2025, 06:02

Juntada - SAJ - Pedido de Extinção Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70098320-6Tipo da Petição: Pedido de Extinção do ProcessoData: 13/10/2025 16:49

13/10/2025, 16:55

Juntada - SAJ

07/10/2025, 14:44

Juntada - SAJ

07/10/2025, 14:44

Juntada - SAJ

07/10/2025, 14:44

Juntada - SAJ

07/10/2025, 14:44

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - transferência

07/10/2025, 14:43

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

01/10/2025, 05:06

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

30/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1047/2025Data da Publicação: 26/09/2025

25/09/2025, 09:06

Juntada

25/09/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1047/2025Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142).Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP)

24/09/2025, 17:08

Deferido o pedido - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142).

24/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso de prazo sem impugnação

24/09/2025, 12:44

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA789873482TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Rafaela MoroniDiligência : 18/08/2025

21/08/2025, 04:00

Juntada

21/08/2025, 04:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

11/08/2025, 04:01

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

08/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Intimação (Atos) de Bloqueio SISBAJUD - Cível

07/08/2025, 15:20

Juntada - SAJ

07/08/2025, 15:18

Juntada - SAJ

07/08/2025, 15:18

Juntada - SAJ

07/08/2025, 15:18

Juntada - SAJ

07/08/2025, 15:18

Juntada - SAJ

07/08/2025, 15:18

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

07/08/2025, 15:14

Juntada - SAJ

10/06/2025, 15:12

Juntada - SAJ

10/06/2025, 15:12

Juntada - SAJ

10/06/2025, 15:12

Juntada - SAJ

10/06/2025, 15:12

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - transferência-desbloqueio-sisbajud

10/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/06/2025, 16:29

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70049365-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/05/2025 17:19

28/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2025Data da Publicação: 23/05/2025

22/05/2025, 23:40

Juntada

22/05/2025, 23:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2025Teor do ato: PP. 75/77: por ora, indefiro nova penhora eletrônica em razão do cálculo e DETERMINO o levantamento dos valores depositados, por se tratar de quantia incontroversa, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada (p. 73). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. Manifeste-se a exequente, pelo prazo de 10 dias, apresentando novo demonstrativo de cálculo com valor atualizado de débito remanescente, indicando bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de extinção (art. 53, §3º da LJE). Int.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP)

21/05/2025, 07:27

Decisão - SAJ - PP. 75/77: por ora, indefiro nova penhora eletrônica em razão do cálculo e DETERMINO o levantamento dos valores depositados, por se tratar de quantia incontroversa, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada (p. 73). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. Manifeste-se a exequente, pelo prazo de 10 dias, apresentando novo demonstrativo de cálculo com valor atualizado de débito remanescente, indicando bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de extinção (art. 53, §3º da LJE). Int.

19/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70043731-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/05/2025 16:44

13/05/2025, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2025Teor do ato: Diante da certidão de p. 72, informando o decurso de prazo sem apresentação de embargos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP)

12/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante da certidão de p. 72, informando o decurso de prazo sem apresentação de embargos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

12/05/2025, 10:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/05/2025, 10:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

03/05/2025, 02:07

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA756993244TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Rafaela MoroniDiligência : 25/03/2025

28/03/2025, 06:02

Juntada

28/03/2025, 06:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

19/03/2025, 16:06

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

18/03/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP) Processo 1008087-71.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Residencial Campanet - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0188/2025Data da Publicação: 17/03/2025Número do Diário: 4163

13/03/2025, 23:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0188/2025Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Excepcionalmente, os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142).Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP)

13/03/2025, 06:31

Deferido o pedido - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Excepcionalmente, os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142).

12/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso de prazo sem impugnação

12/03/2025, 09:29

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA746312423TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Rafaela MoroniDiligência : 26/02/2025

28/02/2025, 04:01

Juntada

28/02/2025, 04:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

21/02/2025, 05:08

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

20/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Intimação (Atos) de Bloqueio SISBAJUD - Cível

13/02/2025, 11:59

Juntada - SAJ

13/02/2025, 11:58

Juntada - SAJ

13/02/2025, 11:58

Juntada - SAJ

13/02/2025, 11:58

Juntada - SAJ

13/02/2025, 11:58

Juntada - SAJ

13/02/2025, 11:57

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

13/02/2025, 11:57

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/12/2024, 14:07

Bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 09:13

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

09/12/2024, 11:52

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA720999347TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Rafaela MoroniDiligência : 25/11/2024

28/11/2024, 05:01

Juntada

28/11/2024, 05:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/11/2024, 08:06

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

14/11/2024, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0916/2024Data da Publicação: 18/11/2024Número do Diário: 4093

13/11/2024, 23:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0916/2024Teor do ato: Cite-se por carta para pagamento da quantia de R$ 2.657,94 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), no prazo de três (03) dias. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as especificidades da Lei 9099/95. O executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, tornem os autos conclusos para determinações relativas à penhora de bens da parte devedora.Advogados(s): Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP)

13/11/2024, 00:41

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Cite-se por carta para pagamento da quantia de R$ 2.657,94 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), no prazo de três (03) dias. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as especificidades da Lei 9099/95. O executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, tornem os autos conclusos para determinações relativas à penhora de bens da parte devedora.

12/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:02

Distribuição por Sorteio

12/11/2024, 10:31

DESPACHO

•24/09/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:20

DESPACHO

•19/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 10:14

DESPACHO

•12/03/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 11:59

DESPACHO

•12/11/2024, 16:29