Execução de Título Extrajudicial 1009196-84.2021.8.26.0278 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009196-84.2021.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 23:15

Publicação

13/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009196-84.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1004063-27.2022.8.26.0278) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ANDERSON SANTOS MALTES, registrado civilmente como Anderson da Silva Santos - Bullscalper Intermediação Ltda e outros - Vistos. Fls. 312/313 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a(s) resposta ao(s) ofício(s). Intime-se. - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), JEANE FERREIRA SANTOS (OAB 378145/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 11:02

Outras Decisões

10/04/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:57

Publicação

26/03/2026, 02:00

Publicação

26/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009196-84.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1004063-27.2022.8.26.0278) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ANDERSON SANTOS MALTES, registrado civilmente como Anderson da Silva Santos - Bullscalper Intermediação Ltda e outros - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, para manifestação acerca da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) expedido(s), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), JEANE FERREIRA SANTOS (OAB 378145/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009196-84.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1004063-27.2022.8.26.0278) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ANDERSON SANTOS MALTES, registrado civilmente como Anderson da Silva Santos - Bullscalper Intermediação Ltda e outros - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, para manifestação acerca do(s) ofício(s) de fls. 283 e seguintes. Com relação aos ofícios não respondidos (Brasil Bitcoin, OKX e Coinbase), providencie a parte interessada o seu reencaminhamento, comprovando nos autos ou diga em prosseguimento. Sem prejuízo, comprove o interessado, o encaminhamento do ofício à corretora Cointimes, no prazo de 5 dias, conforme decisão de fls. 281. - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), JEANE FERREIRA SANTOS (OAB 378145/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 11:05

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:58

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009196-84.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1004063-27.2022.8.26.0278) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ANDERSON SANTOS MALTES, registrado civilmente como Anderson da Silva Santos - Bullscalper Intermediação Ltda e outros - Vistos. Trata-se de execução movida por Anderson Santos Maltes em face de Weslwy da Silva Santos e outros, na qual a parte exequente pugna pela expedição de ofícios a diversas operadoras de moedas criptografadas para fins de localização e bloqueio de ativos financeiros. O credor justifica o pleito na ausência de êxito em diligências anteriores, ressaltando que as pesquisas realizadas via sistema Sniper e outros meios judiciais não localizaram bens passíveis de penhora. 1-A pretensão do exequente comporta acolhimento. Inicialmente, ao valor atualizado do débito de R$ 283.457,89 deve ser somado o valor certificado a fls. 216, a título de taxa judiciária e despesas processuais, no valor de R$ 2.409,68, totalizando R$ 285.867,57. 2-Quanto ao pedido de penhora de criptoativos, é imperativo reconhecer que tais ativos possuem valor econômico e natureza de bem imaterial, integrando o patrimônio do devedor e respondendo por suas obrigações civis, nos termos da regulamentação da própria Secretaria da Receita Federal. A jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido de que a pesquisa de moedas virtuais não é abrangida pelo sistema SISBAJUD, o qual não supervisiona as instituições custodiantes de criptomoedas, tornando necessária e legítima a intervenção do Poder Judiciário mediante a expedição de ofícios específicos. No caso em tela, diante do insucesso das tentativas anteriores de satisfação do crédito, a medida pleiteada não se revela meramente especulativa, mas sim uma diligência útil e necessária para a busca da efetividade jurisdicional. Assim, DEFIRO a expedição de ofício às corretoras (exchanges) elencadas pela parte exequente (FOXBIT, MERCADO BITCOIN, BITCOINTRADE/RIPIO TRADE, BRASIL BITCOIN, NOVADAX, COINTIMES, BINANCE, OKX, COINBASE, MYNT e NU CRIPTO), para que informem a este Juízo sobre a existência de contas ou ativos financeiros em nome dos executados WESLEY DA SILVA SANTOS TREINAMENTO, CNPJ nº 34.544.794/0001-76, WESLEY DA SILVA SANTOS, CPF nº 430.928.928-28 e BULLSCALPER INTERMEDIACAO LTDA, CNPJ nº 44.014.831/0001-98 e procedam ao imediato bloqueio de valores e criptoativos correspondentes até o limite da dívida ora homologada de R$ 285.867,57 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). A presente decisão servirá como ofício judicial, devendo ser encaminhado pela própria parte interessada, comprovando-se o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, encaminhadas ao correio eletrônico institucional [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intimem-se. - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), JEANE FERREIRA SANTOS (OAB 378145/SP)

08/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(169)