Monitória 1001751-06.2023.8.26.0614 - TJSP

Monitória 1001751-06.2023.8.26.0614 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001751-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Compra e Venda - Lojas Minatel Ltda - Ciência às partes do trânsito em julgado e de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado (1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso." - ADV: BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:02

Trânsito em julgado

22/04/2026, 09:01

Publicação

09/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001751-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Compra e Venda - Lojas Minatel Ltda - Vistos. Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito para execução, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial (CPC, arts. 513 e ss.), destacando-se, que o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176). Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial. Apresente o(a)(s) exequente(s) planilha de cálculo atualizada, considerando, inclusive, custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Destarte, advirto que este requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença" quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ. O(a) patrono(a) deverá, no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Anoto, ainda, que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (art. 1286, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria da Justiça de São Paulo). Com a distribuição, prossiga-se no incidente e remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 11:05

Procedência

08/12/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:34

Publicação

28/11/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001751-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Compra e Venda - Lojas Minatel Ltda - Autos com vista à(s) parte(s) autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação em termos de prosseguimento, salientando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado. - ADV: BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 10:05

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:29

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001751-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Compra e Venda - Lojas Minatel Ltda - Vistos. Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito para execução, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial (CPC, arts. 513 e ss.), destacando-se, que o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176). Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial. Apresente o(a)(s) exequente(s) planilha de cálculo atualizada, considerando, inclusive, custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Destarte, advirto que este requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença" quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ. O(a) patrono(a) deverá, no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Anoto, ainda, que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (art. 1286, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria da Justiça de São Paulo). Com a distribuição, prossiga-se no incidente e remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP)

09/12/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(57)