Execução de Título Extrajudicial 1021233-89.2024.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021233-89.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:43

Publicação

02/06/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021233-89.2024.8.26.0068/SP EXEQUENTE: WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANE SIQUEIRA BARBIERI PARISI (OAB SP326861) ADVOGADO(A): WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB SP312164) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CHAVES ADVOGADO(A): SÉRGIO RINALDI (OAB SP303260) DESPACHO/DECISÃO Evento 143, 149 e 150: Homologo o acordo firmado pelas partes, e, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução. Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo avençado entre as partes para integral pagamento do débito (10/10/2027). Eventuais custas finais serão arcadas pelo executado. Findo o prazo, o(a) exequente deverá ser intimado(a) a informar a satisfação do débito, em cinco dias, a fim de viabilizar a extinção definitiva do feito (art. 924, II, do CPC). No silêncio, será presumida a quitação e extinta a execução. Intime-se. Barueri, 27/05/2026

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 21:03

Conclusão (para decisão)

17/05/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021233-89.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Walter Antonio de Oliveira - Antonio Fernando Chaves - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10212338920248260068. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 312164/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP), TATIANE SIQUEIRA BARBIERI (OAB 326861/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa

13/05/2026, 19:52

Petição

12/05/2026, 09:57

Petição

17/04/2026, 14:28

Publicação

13/03/2026, 05:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021233-89.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Walter Antonio de Oliveira - Antonio Fernando Chaves - Vistos. A fim de viabilizar a homologação dos termos do acordo proposto pelo executado (fls. 261), diga o exequente se concorda com os termos apresentados, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: TATIANE SIQUEIRA BARBIERI (OAB 326861/SP), WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 312164/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 20:02

Mero expediente

12/03/2026, 19:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1021233-89.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Walter Antonio de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 82: Cabe ao advogado da parte, no momento do protocolo da petição, selecionar o tipo e as opções de petições disponíveis junto ao sistema SAJ, a fim de não manter o sigilo da peça (ex. Petições Diversas); no presente caso, observa-se que foi selecionada a opção de "segundo pedido de bloqueio de valores -Sisbajud", pelo patrono da parte, portanto, tal seleção mantém automaticamente a peça em sigilo até a sua apreciação, não cabendo à serventia retirar o sigilo sem determinação, já que peticionado com sigilo pelo patrono da parte. Ciência ao exequente. 1.1. Peça sigilosa: Defiro o bloqueio de valores, via SISBAJUD, fixando o período de duração para as buscas junto à sistemática apontada (teimosinha) em 30 (trinta) dias, até o limite do débito exequendo. No prazo de quinze dias, providencie a parte interessada o recolhimento do complemento da taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s) (2 UFESPs), sob pena de arquivamento. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM 2.684/2023, observando o valor da UFESP/2025. Para maiores informações, acessar https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Após, expeça-se e/ou providencie-se o necessário. Retire-se o sigilo da petição correspondente, adequando-a cronologicamente nos autos. 1.2. Ressalto que a busca de ativos financeiros junto ao SISBAJUD é realizada através do CNPJ/CPF da parte executada, de forma reiterada e automática, portanto, não há disponibilidade ao juízo para selecionar dias especificos que a ordem deverá ser cumprida, como requer o exequente. Anoto que o resultado da pesquisa será apresentado mediante o relacionamento existente entre o(a) executado(a) e as instituições financeiras vinculadas ao Banco Central, ou seja, o resultado dependerá se o executado possui contas e ativos financeiros em tais instituições. No mais, deverá a parte exequente requerer o que de direito quanto à disponibilidade de contratos de previdência privada, eis que não resta tal contrato disponível junto ao SISBAJUD. 2. Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade. Providencie a z. Serventia, de imediato, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 5. Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 312164/SP)

04/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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Petição

Petição

Publicação

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