Execução Fiscal 1506729-06.2022.8.26.0322 - TJSP

Execução Fiscal 1506729-06.2022.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB 292903/SP) Processo 1506729-06.2022.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Barbosa - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Prefeitura Municipal de Lins move contra Pedro Barbosa. Intime-se a parte executada para recolher a taxa judiciária, correspondendo aos recolhimentos cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPa 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (taxa por carta(s) expedida(s) GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1). Instruções para cumprimento da determinação: a parte intimada deverá comparecer ao Fórum, aberto para o público das 13hs às 16h30min, especificamente no Setor de Execuções Fiscais e solicitar a expedição da guia (DARE-Taxa Judiciária) ou, caso já tenha ocorrido o pagamento, apresentar o comprovante do pagamento da taxa judiciária. Libere-se a penhora, se houver. Transitando em julgado esta decisão e estando pagas as custas, ou certificada a dívida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 10:39

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:27

Publicação

22/10/2024, 23:16

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 00:26

Outras Decisões

21/10/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2024, 11:52

Publicação

30/05/2024, 00:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:53

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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