Execução Fiscal 1502237-44.2017.8.26.0322 - TJSP

Execução Fiscal 1502237-44.2017.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502237-44.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Antonio Candido - Vistos. Determino o levantamento da restrição incidente sobre o licenciamento do veículo junto ao sistema RENAJUD, de modo a possibilitar a renovação e regular utilização do bem. Todavia, permanece a restrição de transferência, que somente será levantada por nova ordem judicial. No mais, foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Na inércia, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: LAURA ELISE DE OLIVEIRA CÂNDIDO (OAB 464660/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:20

Outras Decisões

06/04/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 01:07

Publicação

20/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502237-44.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Antonio Candido - Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: LAURA ELISE DE OLIVEIRA CÂNDIDO (OAB 464660/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:23

Mero expediente

19/01/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 06:13

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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