Cumprimento de sentença 0003196-18.2019.8.26.0323 - TJSP

Cumprimento de sentença 0003196-18.2019.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003196-18.2019.8.26.0323 (processo principal 0000018-09.1992.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Lei 7.446/87 - Ação Civil Pública - Sérgio Israel - Neusa Paiva Marton - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "No prazo de 15 dias, recolha-se a diligência do Oficial de Justiça, conforme artigo 1.041 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: "O recolhimento das despesas destinadas ao cumprimento de diligências pelos Oficiais de Justiça será efetuado por meio de GRD, cujo preenchimento deverá ser feito no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet. constando o valor recolhido, conta corrente do depósito, nome do depositante e das partes, Comarca ou fórum onde ajuizado o feito." - ADV: HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP), JOAO ANTONIO MARTON NETO (OAB 127966/SP)

07/07/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003196-18.2019.8.26.0323 (processo principal 0000018-09.1992.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Lei 7.446/87 - Ação Civil Pública - Sérgio Israel - Neusa Paiva Marton - Vistos. 1- Fl. 173: Indefiro, pois ainda, não em termos, sendo necessária a avaliação do bem, vez que aquela realizada nos autos principais, além de ter sido realizada pelo ora exequente, já está desatualizada (fl. 562 dos autos 0000018-09.1992.8.26.0323). Ainda, para fins de se garantir a efetividade do ato, necessário o levantamento da penhora que consta ainda na matrícula, referente à anotação "R.2.", oriunda dos autos principais n. 0000018-09.1992.8.26.0323 (fls.479/480 e 527). Assim, à z. Serventia, para: - desarquivamento daquele feito, expedindo-se e encaminhando-se o mandado de levantamento da penhora da Matrícula 16254, conforme já determinado à fl. 2199/2200. Conste que o mandado deve ser cumprido independente do pagamento de custas, tendo em vista que o ato, à época, foi realizado a pedido do Ministério Público (fls.481 e 516 daquele feito) e determinado à fl. 523 também daqueles autos. - expedir mandado de avaliação do imóvel objeto da Matrícula 16254, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, do Código de Processo Civil, conforme cópia da matrícula já averbada que segue em frente, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do(s) bem(ns), podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Vale a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), JOAO ANTONIO MARTON NETO (OAB 127966/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 13:33

Outras Decisões

27/04/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 01:13

Publicação

16/12/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003196-18.2019.8.26.0323 (processo principal 0000018-09.1992.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Lei 7.446/87 - Ação Civil Pública - Sérgio Israel - Neusa Paiva Marton - Ao autor para manifestar-se, em quinze dias, sobre o quanto certificado à fl. retro. - ADV: JOAO ANTONIO MARTON NETO (OAB 127966/SP), HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/SP), JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 12:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 08:20

Publicação

06/11/2025, 05:06

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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