Embargos de Declaração Criminal 0003401-61.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Amaro José Thomé Filho

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Partes do Processo

JONAS FRANCISCO DUARTE

CPF

Autor

JOAO CAETANO LAMIM

Autor

FRANCISCO CORREA DUARTE

CPF

Autor

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

Autor

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER

OAB/SP 235045·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORON

OAB/SP 65371·CPF·Representa: Autor

SIMONE HAIDAMUS

OAB/SP 112732·CPF·Representa: Autor

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS

OAB/SP 273319·CPF·Representa: Autor

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO

OAB/SP 243323·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JONAS FRANCISCO DUARTE

CPF

Autor

JOAO CAETANO LAMIM

Autor

FRANCISCO CORREA DUARTE

CPF

Autor

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

Autor

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURT

CPF

Autor

VIVIANA DE ANDRADE BITTENCOURT

CPF

Autor

CPF 403.785.388-45

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER

OAB/SP 235045·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORON

OAB/SP 65371·CPF·Representa: Autor

SIMONE HAIDAMUS

OAB/SP 112732·CPF·Representa: Autor

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS

OAB/SP 273319·CPF·Representa: Autor

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO

OAB/SP 243323·Representa: Autor

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES

OAB/SP 361717·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO

OAB/SP 207169·CPF·Representa: Autor

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO

OAB/SP 123723·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO

OAB/SP 185070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Cadastrado

22/04/2026, 17:39

Prazo

13/04/2026, 10:45

Prazo

13/04/2026, 10:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/04/2026, 23:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

10/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:14

Acórdão registrado

02/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/04/2026, 16:16

Julgado virtualmente

02/04/2026, 16:13

Julgamento Virtual Iniciado

01/04/2026, 01:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:32

Todas as movimentações(31)

Subprocesso Cadastrado

22/04/2026, 17:39

Prazo

13/04/2026, 10:45

Prazo

13/04/2026, 10:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/04/2026, 23:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:45

Documentos

Acórdão

•02/04/2026, 16:13

Despacho

•16/03/2026, 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

10/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:14

Acórdão registrado

02/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/04/2026, 16:16

Julgado virtualmente

02/04/2026, 16:13

Julgamento Virtual Iniciado

01/04/2026, 01:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:24

Prazo Intimação - 5 Dias

12/03/2026, 14:23

Inclusão em Pauta

12/03/2026, 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/03/2026, 01:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:49

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

26/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/02/2026, 19:50

Despacho

13/02/2026, 19:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:50

Subprocesso Cadastrado

27/01/2026, 17:36

Despacho

•13/02/2026, 19:37