Execução Fiscal 0000710-64.2014.8.26.0443 - TJSP

Execução Fiscal 0000710-64.2014.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB 77246/SP), Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues (OAB 314013/SP) Processo 0000710-64.2014.8.26.0443 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Jose Bento Tavares - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Indevidos honorários na espécie. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberando-se desde logo os depositários. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Provisório

16/12/2022, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 11:09

Publicação

11/09/2019, 10:16

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 11:30

Recebimento

14/08/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 11:33

Outras Decisões

27/03/2019, 10:29

Recebimento

14/03/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2018, 09:48

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 12:32

Recebimento

09/04/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 12:10

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(35)