Execução de Título Extrajudicial 1023221-94.2020.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023221-94.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/07/2026, 11:03

Documento

30/06/2026, 12:25

Publicação

30/06/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1023221-94.2020.8.26.0001/SP EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NEVES E SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA CURRALO TELLES (OAB SP297311) EXECUTADO: DIVINO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB SP353328) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As restrições de circulação foram inseridas nos eventos 304 e 305. A parte exequente deverá recolher a diligência do Sr. oficial de Justiça. Com o recolhimento, expeça-se mandado para penhora dos veículos placas BYG8273 e BWY6463. Int. São Paulo, 26/06/2026 JUÍZO TITULAR I - 4ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 16:45

Outras Decisões

26/06/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 11:39

Publicação

25/06/2026, 06:51

Petição

24/06/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023221-94.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.A.N.S. - D.R.S. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10232219420208260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUCIANA VIEIRA CURRALO (OAB 297311/SP), JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP)

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 11:22

Expedida/certificada

23/06/2026, 11:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023221-94.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.A.N.S. - D.R.S. - Vistos. 1) Na presente data foi realizada a transferência da quantia de R$1.582,19 bloqueada via SISBAJUD, para uma conta judicial vinculada ao presente feito, conforme comprovante que segue a esta decisão. 2) A fim de expedir-se em favor da parte exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, conforme item "3" da decisão de f. 330/332: "3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". A parte exequente deverá apresentar a planilha dos débitos, evidenciando o valor da taxa satisfativa a ser reservada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Para a imposição da restrição judicial sobre os veículos, conforme requerido, a parte exequente deverá juntar aos autos as custas necessárias, (1 UFESP para cada pesquisa (para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02), guia FEDTJ, código 434-1), no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Devidamente intimado, o devedor não indicou on de se encontra o veículo CANIA/R112 H 4X2, placas LXS4E12, nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, paragrafo único do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intimem-se. - ADV: JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP), LUCIANA VIEIRA CURRALO (OAB 297311/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023221-94.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.A.N.S. - D.R.S. - Vistos. I. Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais. Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). Assim, o levantamento do valor bloqueado/penhorado fica condicionado à reserva dos valores retro. 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias. Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$1.582,19, com seus acréscimos legais, depositados às f. 275/276, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", alíneas para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. II. Quanto ao veículo indicado, reforço que já há restrição de circulação total sobre ele imposto por este juízo (f. 139 e f. 203). Tal restrição abrange a restrição de licenciamento. Quanto a anotação da penhora via RENAJUD, mantenho a decisão de f. 202 por seus próprios e jurídicos fundamentos. III. Por fim, manifeste-se o executado para, no prazo de 15 dias, indicando onde se encontra o veículo SCANIA/R112 H 4X2, placas LXS4E12 ou justificando sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, de 20 dias da publicação desta, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP), LUCIANA VIEIRA CURRALO (OAB 297311/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023221-94.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.A.N.S. - D.R.S. - Vistos. I. Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais. Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). Assim, o levantamento do valor bloqueado/penhorado fica condicionado à reserva dos valores retro. 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias. Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$1.582,19, com seus acréscimos legais, depositados às f. 275/276, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", alíneas para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. II. Quanto ao veículo indicado, reforço que já há restrição de circulação total sobre ele imposto por este juízo (f. 139 e f. 203). Tal restrição abrange a restrição de licenciamento. Quanto a anotação da penhora via RENAJUD, mantenho a decisão de f. 202 por seus próprios e jurídicos fundamentos. III. Por fim, manifeste-se o executado para, no prazo de 15 dias, indicando onde se encontra o veículo SCANIA/R112 H 4X2, placas LXS4E12 ou justificando sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, de 20 dias da publicação desta, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP), LUCIANA VIEIRA CURRALO (OAB 297311/SP)

12/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Expedida/certificada

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