Execução de Título Extrajudicial 1008329-83.2020.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008329-83.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:51

Publicação

11/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008329-83.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Rogério dos Santos - Gisele Angelina Trevisane da Silva - Condomínio Edifício Piazza Milano - Marco Armando Gabriel - - Manuel Augusto de Carvalho Neto - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:21

Publicação

01/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008329-83.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Rogério dos Santos - Gisele Angelina Trevisane da Silva - Condomínio Edifício Piazza Milano - Marco Armando Gabriel - - Manuel Augusto de Carvalho Neto - Ciência às partes da penhora anotada no rosto dos autos - 81ª Vara do Trabalho de São Paulo -valor R$ 320.161,00 (atualizado até 07/07/2025). - ADV: IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

29/07/2025, 01:48

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:44

Publicação

11/06/2025, 12:46

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008329-83.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Rogério dos Santos - Gisele Angelina Trevisane da Silva - Condomínio Edifício Piazza Milano - Marco Armando Gabriel - - Manuel Augusto de Carvalho Neto - Vistos. Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão embargada. Visível é a intenção da parte embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados na ação, estabelecendo que "1. Indefiro a intimação dos executados para apresentação de contrato de honorários pois nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil os honorários do profissional liberal são impenhoráveis,(...)" Estabelece o art. 1.022 do CPC/15 que são cabíveis os embargos de declaração no caso de haverobscuridade,contradição,omissãoouerro material. No caso concreto, inexistem omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença embargada, sobre ao quais deveria pronunciar-se o juízo. Os presentes embargos estão, em verdade, buscando o rejulgamento da matéria. A parte embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do CPC. Assim já se decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 - Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados.(TJSP;Embargos de Declaração Cível 2225853-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Diadema -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/09/2024; Data de Registro: 19/09/2024) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.(TJSP;Embargos de Declaração Cível 2196853-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024) Ante o exposto, conheço e rejeito os Embargos Declaratórios. Intimem-se. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008329-83.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Rogério dos Santos - Gisele Angelina Trevisane da Silva - Condomínio Edifício Piazza Milano - Marco Armando Gabriel - - Manuel Augusto de Carvalho Neto - Vistos. 1. Indefiro a intimação dos executados para apresentação de contrato de honorários pois nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil os honorários do profissional liberal são impenhoráveis, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; 2. DEFIRO a penhora no rosto dos autos n° 1019326.04.2015.8.26.0001, que tramitam perante a 2ª Vara Cível deste Foro Regional, sobre os eventuais créditos existentes em nome de Marcelo Sanches da Costa Couto e Vivian Celi Gabriel da Costa Couto, até o limite de seu débito no valor de R$ 1.475.727,36, atualizados até maio/2025. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e como oficio ao juízo referido, a fim de que seja cientificado desta decisão e proceda a reserva do valor penhorado, se em termos. O oficio deverá ser encaminhado via e-mail, com URGÊNCIA, após o recolhimento da taxa no valor de R$ 32,75 por ato (excetuando se a parte a ser beneficiada com o envio tiver obtido o benefício da gratuidade processual), nos termos do art. 2º, XIII, da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 c/c Provimento CSM nº 2.739/2024. Oportunamente, confirmada a reserva, intime-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, da penhora e do prazo para impugnação. Intimem-se. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), IAN LIBARDI PEREIRA (OAB 330747/SP)

30/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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