Execução Fiscal 0007358-72.1994.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/1994

Valor da Causa

R$ 696.973,08

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TECIDOS E CONFECCOES MARALICE LT

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 10:08

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Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:07

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 0007358-72.1994.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Tecidos e Confeccoes Maralice Lt - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dad

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:34

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:14

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

11/06/2008, 13:50

Arquivo Provisório

06/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Retorno do Setor

11/01/2008, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel

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