Execução Fiscal 0000221-10.1992.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/1992

Valor da Causa

R$ 14.922.132,35

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRANSPORTADORA ROVINA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP 126722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:15

Expedição de Carta.

19/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP) Processo 0000221-10.1992.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Rovina Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados n

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:34

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 09:46

Exclusão de Arquivamento

17/11/2008, 09:44

Desarquivamento Deferido

17/11/2008, 09:44

Arquivamento

17/11/2008, 09:40

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:15

Expedição de Carta.

19/03/2025, 10:55

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP) Processo 0000221-10.1992.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Rovina Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados n

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:34

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 09:46

Exclusão de Arquivamento

17/11/2008, 09:44

Desarquivamento Deferido

17/11/2008, 09:44

Arquivamento

17/11/2008, 09:40

Arquivo Provisório

06/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2008, 00:00

Retorno do Setor

13/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2007, 00:00