Execução Fiscal 0011712-47.2011.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 64.687,44

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS CIOL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PAIGA

CPF

Reu

LUIZ UBIRAJARA BRANDOLIZ

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CIOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP 126722·CPF·Representa: Réu

ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO

OAB/SP 255695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS CIOL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PAIGA

CPF

Reu

LUIZ UBIRAJARA BRANDOLIZ

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CIOL

CPF

Reu

JOSE CARMELINDO CIOL

CPF

Reu

ALFREDO CIOL

CPF

Reu

DANIEL CIOL

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:46

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Arnaldo Vieira das Neves Filho (OAB 255695/SP) Processo 0011712-47.2011.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ciol Componentes Industriais e Operatrizes Ltda, Luiz Antonio Paiga - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais const

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 11:07

Processo Suspenso por 1 ano

25/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/11/2018, 15:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/09/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 14:04

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:46

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:34

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Arnaldo Vieira das Neves Filho (OAB 255695/SP) Processo 0011712-47.2011.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ciol Componentes Industriais e Operatrizes Ltda, Luiz Antonio Paiga - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais const

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 11:07

Processo Suspenso por 1 ano

25/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/11/2018, 15:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/09/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 14:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/11/2017, 16:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/08/2017, 13:51

Proferido Despacho

21/07/2017, 11:35

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2017, 08:28

Conclusos para decisão

18/07/2017, 10:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/02/2017, 14:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/11/2016, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2016, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2016, 13:16

Ato ordinatório

07/10/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 14:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/12/2015, 16:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/10/2015, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2015, 11:44

Juntada de Mandado

08/10/2015, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2015, 11:12

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2014, 16:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

25/09/2014, 17:08

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 18:35

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

11/09/2014, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2013, 17:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/09/2013, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2013.

15/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/12/2012, 00:00

Retorno do Setor

28/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 00:00

Aguardando Mandado

08/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/07/2011, 11:36

Despacho Proferido

19/07/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

18/07/2011, 16:55

Correção de Processo

18/07/2011, 13:09

Distribuído por sorteio

13/07/2011, 14:42