Procedimento Comum Cível 1006865-94.2024.8.26.0191 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006865-94.2024.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:00

Publicação

12/05/2026, 04:10

Publicação

12/05/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006865-94.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mult Post Envios Express Ltda. Epp. - Mercadopago.com Representações LTDA - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006865-94.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mult Post Envios Express Ltda. Epp. - Mercadopago.com Representações LTDA - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:12

Improcedência

11/05/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 14:12

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006865-94.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mult Post Envios Express Ltda. Epp. - Mercadopago.com Representações LTDA - Trata-se de ação ajuizada por [Nome da Parte Ativa Principal] em face de Mercadopago.com Representações LTDA. As preliminares de ilegitimidade passiva entrelaça-se com o mérito e tal como será apreciada. Quanto a preliminar de incompetência territorial, tem a requerente liberdade de opção pelo foro de sua sede, haja vista que o foro de eleição se sucumbe sob a égide da relação consumerista. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. DECIDO. Faz-se necessária, para o deslinde da demanda, a produção de outras provas que ainda não estão presentes nos autos. Defiro a produção da prova testemunhal. Determino que a audiência de instrução, debates e julgamento requerida aconteça por vídeo, sem comparecimento presencial ao Fórum local. Para tanto, designo a audiência de instrução para o dia 01/12/2025, às 15:00 horas, que acontecerá através do aplicativo Microsoft Teams. O link para ingressar na audiência virtual poderá ser solicitado preferencialmente por whatsapp (1145061435), ou por e-mail ([email protected]), havendo também a possibilidade de ingressar na sala virtual através do ID abaixo: ID da Reunião:273 119 585 039 8 Senha:dD9cq3mF Proceda-se ao envio dos convites aos participantes. Ficam desde já cientes as partes que a participação no evento, bem como a oitiva de testemunhas poderá se dar através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, por meio do convite eletrônico (link de acesso) a ser encaminhado pelo servidor designado para o ato. Encaminhe-se ainda, Manual de Participação disponibilizado sob o título "Participar de Audiência Virtual", conforme indicado no Comunicado Conjunto 248/2020. Anote-se que os patronos deverão informar,com urgência, e-mail e telefone de contato de todos os participantes, meios através dos quais serão acessados durante a realização da audiência, se necessário. A informação destes dados deverá ser encaminhada por meio do [email protected] serão repassados diretamente ao escrevente responsável pela audiência, que providenciará o envio do link para acesso. Acrescento ainda, que as partes e testemunhas deverão ser previamente orientadas a terem em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação na audiência virtual. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP)

30/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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Improcedência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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