Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 1030475-95.2023.8.26.0007/SP
Assunto: Pagamento
AUTOR: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MILLENIUM LTDA
ADVOGADO(A): EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP253847)
ADVOGADO(A): FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP389176)
ADVOGADO(A): HORRANA KAMILA SILVA FRISSO (OAB SP444966)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Para expedição de mandado ao mesmo endereço, a parte deverá recolher a(s) diligência(s) do oficial de justiça (GRD), no prazo de 15 dias, excluída a obrigação em caso de a parte autora/exequente ser beneficiária da gratuidade processual.
Em caso de indicação de novo(s) endereço(s) para citação/intimação postal, a parte autora/exequente deverá proceder à inclusão de todos os novos endereços indicados para citação/intimação diretamente no sistema eproc, valendo lembrar que o referido cadastro pode ser feito a qualquer momento do processo pelo próprio advogado e não exige qualquer intervenção do cartório.
Feita a inserção e/ou recolhimento das despesas (salvo para beneficiários da gratuidade processual), a z. Secretaria Judicial providenciará a expedição de cartas postais ou mandados de citação/intimação aos novos endereços.
Em caso de requerimento de pesquisas de endereços, deve a parte recolher as despesas processuais (à exceção de beneficiários da gratuidade processual) para a realização das pesquisas de endereço via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, utilizando o sistema PETRUS, no prazo de 15 dias.
Dúvidas consultar: Infoeproc69.pdf.
Observação: as custas/despesas deverão ser recolhidas no sistema eproc (recolhimentos pelo Portal de Custas não têm validade para processos digitais em trâmite pelo eproc, porque exclusivo para processos na plataforma SAJ). A guia para o recolhimento deve ser gerada diretamente no e-proc, a partir do botão "Custas", disponível na seção "Ações" da capa do processo.
Dúvidas consultar: Infoeproc nº 57
ATENÇÃO: A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado:
- “PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO” (para requerimentos de pesquisa); e
- “PEDIDO DE CITAÇÃO” (para requerimentos de citação em endereço indicado pela parte)
Local: