Execução de Título Extrajudicial 1003539-73.2023.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003539-73.2023.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003539-73.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de andamento, no prazo de 15 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003539-73.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 302/303: Defiro a citação pessoal do executado por carta, após o recolhimento das taxas devidas. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:08

Outras Decisões

10/04/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 21:57

Publicação

01/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003539-73.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:43

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003539-73.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 181: Indefiro. Com efeito, a tutela de arresto é uma medida acautelatória que visa garantir a futura execução por quantia certa, consistente na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor, com o fim de viabilizar posterior penhora e deve ser realizada após a tentativa de localização do devedor (artigos 830, 835 e 854 do Código de Processo Civil). O bloqueio online de valores equivale ao arresto, previsto no art. 830 do CPC e deve respeitar a ordem estabelecida no art. 835 do mesmo Codex. Contudo, para que se admita o arresto online é necessário que o exequente esgote todas as possibilidades de localização dos executados, com a possibilidade de penhora de bens pelo Oficial de Justiça. No presente caso, verifico que não foram esgotados os meios de pesquisa para localização dos endereços dos executados, tornando temerário o deferimento do arresto online antes que se utilize as ferramentas de pesquisa do Poder Judiciário. Assim, embora perfeitamente possível, a medida requerida pelo exequente mostra-se inviável. Nesse sentido, já decidiu o E.Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR - ARRESTO on-line - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de eventuais ativos financeiros do executado não citado pelo Bacenjud - Inadmissibilidade-Última diligência intentada para citação do executado ocorreu em meados de 2016 -Prematuro o deferimento do arresto 'online', antes que se proceda a nova tentativa de citação do executado - Decisão mantida- Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21667306920208260000 SP 2166730-69.2020.8.26.0000, Relator: Denise Andréa Martins Retamero, Data de Julgamento: 28/01/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/01/2021) (g.N). Fica deferida, desde já, a pesquisa de endereços nas ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, cabendo à parte interessada, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, listar os sistemas pretendidos e recolher as respectivas taxas. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

08/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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