Execução de Título Extrajudicial 1012600-47.2024.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012600-47.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Fica o(a) procurador(a) da parte autora cientificado(a) que o cartório expediu o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE no valor de R$ 87,54, com acréscimos, devendo a parte interessada aguardar a conferência e assinatura eletrônica que será efetivada na ordem cronológica pelo MM Juiz de Direito no Portal de Custas. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Fica intimado o executado, por seu advogado, do valor disponível em conta judicial, conforme extrato às fls. 297, para apresentação do formulário de MLE corrigido. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Vistos. Fl. 293: defiro. Cientifique-se o executado acerca do valor disponível para levantamento e aguarde por 15 dias a apresentação de novo Formulário MLE. Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de fl. 280. Int. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Para expedição do mandado de levantamento, apresente a parte executada novo formulário MLE com a correção do valor a ser levantado, observando o valor efetivamente transferido de pág. 249/266. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Para expedição do mandado de levantamento, apresente a parte executada novo formulário MLE com a correção do valor a ser levantado, observando o valor transferido de pág. 249/266. - ADV: KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Vistos. Nota-se que a presente execução foi declarada extinta por sentença proferida nos embargos à execução nº 1005663-84.2025, em que foi reconhecido ser inexigível o débito pleiteado, conforme se verifica às fls. 275/279. Portanto, os valores transferidos para conta judicial deverão ser restituídos ao executado. Providencie, pois, o executado, a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: 15 dias. Com a apresentação e não havendo inconsistências, expeça-se em favor do executado mandado de levantamento dos valores em questão (e acréscimos). Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Vista à parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. - ADV: KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Fls. 123/128 e 197/198: trata-se de pedido de desbloqueio de valores sob a alegação de se tratar de verba salarial. Nota-se, pelos documentos juntados pelo executado, que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S.A. (fl. 220 - R$182,03) trata-se de verba de natureza salarial, e, portanto, é impenhorável, consoante artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. No entanto, a regra da impenhorabilidade não é absoluta e permite-se a penhora de parte do valor que não comprometa a subsistência do executado. Por outro lado, não se pode deixar de conhecer também o direito da parte contrária ao recebimento do crédito, tornando-se razoável que se mantenha a penhora no percentual de 30% (trinta por cento) do valor em questão. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido feito pelo executado, determinando o desbloqueio de 70% (setenta por cento) de referido valor e a transferência do remanescente para conta judicial. Quanto aos demais valores bloqueados, não impugnados, proceda à transferência para conta judicial. Antes, porém, aguarde-se eventual recurso em face desta decisão. Int. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Fls. 123/128 e 197/198: trata-se de pedido de desbloqueio de valores sob a alegação de se tratar de verba salarial. Nota-se, pelos documentos juntados pelo executado, que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S.A. (fl. 220 - R$182,03) trata-se de verba de natureza salarial, e, portanto, é impenhorável, consoante artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. No entanto, a regra da impenhorabilidade não é absoluta e permite-se a penhora de parte do valor que não comprometa a subsistência do executado. Por outro lado, não se pode deixar de conhecer também o direito da parte contrária ao recebimento do crédito, tornando-se razoável que se mantenha a penhora no percentual de 30% (trinta por cento) do valor em questão. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido feito pelo executado, determinando o desbloqueio de 70% (setenta por cento) de referido valor e a transferência do remanescente para conta judicial. Quanto aos demais valores bloqueados, não impugnados, proceda à transferência para conta judicial. Antes, porém, aguarde-se eventual recurso em face desta decisão. Int. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Vistos. Nota-se que a conta indicada no documento de fl. 137 para depósito do salário é, em princípio, distinta daquela em que teria ocorrido os bloqueios, conforme se verifica às fls. 135/136. De qualquer forma, concedo à exequente 05 dias de prazo para que comprove documentalmente o alegado. Int. - ADV: KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Ricardo Ferreira Gonçalves - Vistos. Fls. 123/128: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil), traga a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, ou a cópia de inexistência da entrega retirada do site da Receita Federal, cópia do comprovante de renda mensal, bem como extratos dos últimos três meses de cartão de crédito e de todas as contas correntes de sua titularidade, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB 443109/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Village San Remo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Village San Remo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Village San Remo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Village San Remo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1012600-47.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Village San Remo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

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