Execução de Título Extrajudicial 1003116-44.2016.8.26.0484 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003116-44.2016.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003116-44.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Avany Seki Yassunaga e outros - Tendo em vista a certidão supra informando a inércia do(a) Requerente/Exequente, intime-se-o(a) pessoalmente, para que, em 5 dias, dê o regular andamento processual, sob pena de extinção/arquivamento (art. 485, § 1º, CPC). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS (OAB 33002/GO)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003116-44.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Avany Seki Yassunaga e outros - Manifeste-se o exequente acerca do pedido de suspensão arguido pelo executado às fls. 720/731, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS (OAB 33002/GO), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 15:01

Mero expediente

01/06/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:10

Documento (Certidão)

20/05/2026, 05:10

Expedição de documento (Carta)

19/05/2026, 14:14

Publicação

19/05/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003116-44.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Avany Seki Yassunaga e outros - Tendo em vista a certidão supra informando a inércia do(a) Requerente/Exequente, intime-se-o(a) pessoalmente, para que, em 5 dias, dê o regular andamento processual, sob pena de extinção/arquivamento (art. 485, § 1º, CPC). - ADV: ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS (OAB 33002/GO), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:13

Publicação

07/04/2026, 12:00

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003116-44.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Avany Seki Yassunaga e outros - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que o Banco do Brasil S/A ajuizou contra Douglas Seiti Yassunaga, Avany Seki Yassunaga e Orlando Seiji Ota. A executada Avany, requer o recebimento e processamento da Exceção de Pré-Executividade, a suspensão imediata da execução - inclusive da venda judicial marcada para 13 de novembro, às 14h - com fundamento no art. 919, § 1º, do CPC, o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados desde a citação por hora certa (fl. 60), abrangendo a penhora e a designação da venda, com a consequente extinção da execução em relação à Excipiente, além da condenação do Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC (Fls. 680/683). O Banco exequente manifestou-se pela rejeição do requerimento (Fls. 688/689). É o relatório e decido. A exceção de pré-executividade, enquanto criação da doutrina e jurisprudência, é medida oposta pelo devedor no processo de execução e admissível nos casos em que se alegam questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios do título, referentes à certeza, à liquidez e à exigibilidade, bem como qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença, vale dizer, questões relativamente às quais incumbe ao magistrado pronunciar-se de ofício, independentemente de provocação das partes. O vício alegado deve ser manifesto, de forma que não haja necessidade de dilação probatória. Assim, a exceção é meio célere de arguição de objeções e tem por finalidade obstar sumariamente o seguimento da execução, a teor do entendimento cristalizado pela Súmula 393, do C. STJ. Nesse contexto, a alegação de ilegitimidade passiva, por ausência de citação válida e regular, deve ser devidamente analisada. Em que pese o alegado, entendo que o pedido da executada Avany não merece prosperar. Analisando os autos, a certidão de Oficial de Justiça, fl. 60, assim, expressamente, constou: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO. CERTIFICO, eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 484.2016/007598-1, dirigi-me aos endereços informados e, lá estando, CITEI AVANY SEKI YASSUNAGA, ORLANDO SEIJI OTA e DOUGLAS SEITI YASSUNAGA UMEZAKI por todo o conteúdo do referido mandado, que lhes li, do qual cientes ficaram. Em seguida, ofereci-lhes contrafé, que aceitaram e exararam suas assinaturas no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Promissao, 01 de março de 2017. Número de Cotas: 02." (grifo meu). O respectivo Mandado de Citação (Fl. 56), vinculou o endereço da executada em questão, à Rua Bento da Cruz, S/N, Promissão/SP. Em prosseguimento, quanto ao termo de penhora e depósito, a intimação da executada foi devidamente cumprida. Veja-se à Certidão de Oficial de Justiça à fl. 271: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE. CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 484.2019/002695-4, me dirigi por várias vezes ao endereço indicado: Rua Bento da Cruz, nº. 06 (Auto Posto Bola Branca), nesta cidade e não encontrei os executados Douglas e Avany, sendo informado que o primeiro não trabalha no local mencionado acima e a segunda estava viajando. CERTIFICO mais que realizei diversas diligências na Av. Rio Grande, nº. 1.365 e também não os encontrei (Douglas e Avany) e assim DEIXEI de intimar o executado Douglas. CERTIFICO mais que retornei à Rua Bento da Cruz, nº. 06 e INTIMEI a executada AVANY SEKI YASSUNAGA por todo o conteúdo do mandado mencionado acima e do termo de penhora e depósito expedido nestes autos em 23/04/2019 que lhe li, dos quais bem ciente ficou e em seguida ofereci-lhe contrafé que aceitou, apondo sua assinatura no anverso do mandado. CERTIFICO ainda mais que, após intimada, a Sra. Avany informou que Douglas estuda em outra comarca, tendo acrescentado que este último não está na posse e não é o atual proprietário do imóvel penhorado em 23/04/2019 objeto da matrícula nº. 8.069, tendo em vista que referido imóvel foi vendido há muitos anos para o Sr. Antonio Eduardo Nelli Cristovam e sua esposa, residentes na cidade de Macatuba-SP. O referido é verdade e dou fé. Promissao, 31 de julho de 2019." (grifo meu). De mais a mais, embora a executada sustente, na Exceção de Pré-Executividade, a existência de nulidade absoluta da citação por suposta irregularidade, as certidões constantes dos autos apontam em sentido oposto. Consta de forma inequívoca que a executada foi devidamente citada e, posteriormente, no mesmo endereço, regularmente intimada do termo de penhora e depósito. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade no tocante à ilegitimidade alegada. Sem prejuízo, após o decurso do prazo da presente decisão para recurso, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente acerca da juntada dos documentos quanto ao insucesso dos leilões designados (Fls. 690/696). Intime-se. - ADV: ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS (OAB 33002/GO), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003116-44.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 662/663: aprovo a nova minuta de edital de leilão/praça apresentado. No mais, aguardem-se as datas designadas para os leilões/praças: início dia 11/11/2025 e encerramento no dia 13/11/2025, às 14 h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/12/2025, às 14h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos cinco (05) dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o exequente para recolhimento das despesas necessárias. Comprovado, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003116-44.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 647/656: aprovo a minuta de edital de leilão/praça apresentado. No mais, aguardem-se as datas designadas para os leilões/praças: início dia 13/08/2025 e encerramento no dia 15/08/2025, às 14 h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/09/2025, às 14h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos cinco (05) dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o exequente para recolhimento das despesas necessárias. Comprovado, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003116-44.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Nomeio Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958 com portal GOLD LEILÕES, leiloeiro regularmente cadastrado e habilitado neste Juízo, a proceder a realização das praças/leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º, do CPC. A 1ª praça/leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. As praças/leilões serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do site www.leiloesgold.com.br, no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-se-o, pessoalmente, por carta registrada; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-se-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório, desde logo, a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

09/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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