Procedimento Comum Cível 1006420-26.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

JUSCELINO QUEIROZ NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SERGIO PIMENTA COSTA

CPF

TERCEIRO

DJAIR RODOLFO PASTRE TRANSPORTES

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZA SEIXAS MENDONÇA

OAB/SP 280955·CPF·Representa: Autor

SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39947·CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI

OAB/MG 87293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSCELINO QUEIROZ NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SERGIO PIMENTA COSTA

CPF

TERCEIRO

DJAIR RODOLFO PASTRE TRANSPORTES

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DARCI CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

15/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Todas as movimentações(353)

Conclusos para despacho

15/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:17

Despacho

•30/10/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:54

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:53

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Seixas Mendonça (OAB 280955/SP), Seixas Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39947/SP) Processo 1006420-26.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juscelino Queiroz Nunes - 1) Fls.781-783: Nos termos do artigo 329, inciso II, do CPC, intime-se a requerida para apresentar manifestação acerca do aditamento da inicial, no prazo de 15(quinze) dias. 2) Sem prejuízo, intime-se o perito para designar perícia nos locais indicados às fls.783.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2024, 23:29

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 13:23

Juntada de Ofício

31/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:27

Juntada de Ofício

31/07/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 06:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:33

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 11:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2022 03:30:00, 1ª Vara Cível.

17/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 12:09

Decisão

29/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:24

Decisão

11/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 11:12

Proferido Despacho

22/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:36

Proferido Despacho

30/08/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 11:32

Proferido Despacho

03/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:27

Decisão

29/06/2021, 12:21

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2021 01:30:00, 1ª Vara Cível.

28/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:41

Decisão

27/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 11:29

Proferido Despacho

06/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 11:40

Decisão

14/04/2021, 11:05

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 10:39

Decisão

19/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 20:24

Proferido Despacho

22/02/2021, 19:24

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:35

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 14:31

Proferido Despacho

05/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 06:34

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 08:37

Proferido Despacho

07/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

05/01/2021, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:55

Decisão

17/12/2020, 18:01

Conclusos para despacho

16/12/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 14:49

Decisão

05/08/2020, 08:51

Conclusos para despacho

03/08/2020, 21:51

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 06:49

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 18:15

Proferido Despacho

23/06/2020, 16:18

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

22/06/2020, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

22/06/2020, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2020, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 14:22

Expedição de Ofício.

10/06/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 06:38

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 15:09

Proferido Despacho

28/05/2020, 18:51

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:12

Proferido Despacho

27/05/2020, 19:40

Decisão

27/05/2020, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 16:53

Decisão

22/05/2020, 17:40

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2020, 13:46

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 12:50

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:26

Ato ordinatório

05/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2019, 16:48

Conclusos para despacho

09/12/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/12/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:54

Proferido Despacho

30/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 06:36

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/10/2019, 15:38

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:51

Despacho

•09/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:33

Decisão

•12/03/2025, 14:28

Decisão

•09/12/2024, 13:46

Despacho

•02/08/2024, 14:55

Decisão

•24/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:45

Decisão

•15/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:00

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:17

Despacho

•30/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:51

Despacho

•09/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:33

Decisão

•12/03/2025, 14:28

Decisão

•09/12/2024, 13:46

Despacho

•02/08/2024, 14:55

Decisão

•24/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:45

Decisão

•15/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:00

Decisão

•12/05/2023, 15:46

Despacho

•07/03/2023, 14:04

Despacho

•25/11/2022, 17:05

Despacho

•20/09/2022, 14:50

Termo de Audiência

•19/07/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:23

Decisão

•18/05/2022, 11:07

Decisão

•29/03/2022, 11:28

Decisão

•11/03/2022, 17:30

Despacho

•22/10/2021, 18:58

Termo de Audiência

•30/08/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:31

Despacho

•03/08/2021, 18:34

Decisão

•29/06/2021, 12:21

Decisão

•27/05/2021, 18:41

Despacho

•06/05/2021, 18:48

Despacho

•04/05/2021, 18:48

Decisão

•14/04/2021, 11:05

Decisão

•19/03/2021, 18:28

Despacho

•22/02/2021, 19:24

Despacho

•05/02/2021, 18:54

Despacho

•07/01/2021, 17:46

Decisão

•17/12/2020, 18:01

Decisão

•05/08/2020, 08:51

Despacho

•23/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 18:54

Despacho

•28/05/2020, 18:51

Despacho

•27/05/2020, 19:40

Decisão

•27/05/2020, 19:11

Decisão

•22/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:51

Decisão

•10/12/2019, 16:48

Despacho

•30/10/2019, 16:40

Decisão

•02/10/2019, 15:38